mes competencia
- Em vigor Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
- Acórdão nº 2014/0319120-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-65.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
- Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- Acórdãos nº AIRR-97800/2009-0082-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-585200-03.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1594800-12.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-86.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-433700-75.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- LEI ORDINÁRIA Nº 8444, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera os Artigos 30 e 58 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, e o Artigo 41 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social.
- Indeferido Estatuto do Estrangeiro
- Em vigor Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-665-37.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
- Em vigor Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
- Acórdão nº 2014/0265775-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-80.2008.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
- Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1092-39.2010.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165900-94.2006.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS - ABATIMENTO RESTRITO AO MÊS DE COMPETÊNCIA. 1. A SBDI-1 do TST tem entendido que o art. 459 da CLT, ao limitar em um mês o tempo para a realização do pagamento dos salários, impõe idêntica periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial. Dessa forma, a compensação de valores deve ser feita no próprio mês a que se referem, tendo em vista que é idêntico o
- Versão original Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.