mes competencia
- LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-505-42.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-48.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274800-37.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLMANTE. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS AO MESMO TÍTULO. A dedução de valores comprovadamente pagos ao mesmo título deve ser autorizada, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária. Considerado o objetivo da dedução, a permissão de que se faça de forma global, sem observância do mês da competência, pode conduzir ao desvirtuamento do instituto, importando no abatimento...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2184000-37.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO FEITO. JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108940-98.2000.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122941-70.2002.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900700-22.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
- LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-729-87.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-22.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-411100-25.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-411100-25.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-68.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-48.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-11.2008.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
- Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120441-09.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, §2º, DA CLT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA DESDE O MÊS DA COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1789-04.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-48.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 2010/0137155-2 de T2 - SEGUNDA TURMA