militares 81
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Acórdão nº 2015/0132514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. MILITAR. PEDIDO DE REAJUSTE DE 81%, COM BASE NA LEI ... , que promoveu a reestruturação da remuneração dos militares ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... #Redação dada pela LCP 81, de 13/04/94 ... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do ... c) as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito; ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no AREsp 102388 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 81%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELA MP 2.131⁄00 ... advento da lei que promoveu a reestruturação da carreira dos militares ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias ... ARTIGO 81 ... A remoção compulsória somente será aplicada com prévio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 81 ... Os ofícios na Procuradoria-Geral da República, nas ... § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ... SEÇÃO IV Do conselho superior ...
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Acórdão nº 2010/0180044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. DECRETO 86.289⁄81. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO. EFEITOS. RETROAÇÃO ... Armadas, justifica a regra segundo a qual "A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela ...
- DECRETO LEI Nº 112, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Altera o Artigo 37 do Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966, que Dispõe Sobre Abertura, Pelo Poder Executivo, do Credito Especial de Cr$ 700.000.000.000,00, Destinado a Atender Ao Reajustamento Dos Servidores Civis e Militares da União.
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Decreto nº 9.088 de 06/07/2017. Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
... 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ... Art ... de dezembro de 1980, consideram-se de natureza militar, para os militares" da ativa, os seguintes cargos e funções: ... I - os estabelecidos em car\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037081-34.2007.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACIDENTE DE SERVIÇO. Indeferimento da tutela provisória visando a manutenção da Licença de Tratamento de Saúde que foi confirmada por esta Câmara julgadora. Policial Militar que durante a incursão na Comunidade conhecida como "Bugue Ugue", foi atingido por "granada caseira", vindo a...
... Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443/81) que dispõe ... sobre a reforma do militar, com base no ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... SEÇÃO VI Da Assistência Financeira e Creditícia ... ARTIGO 81 ... Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, ... ou transferidos, bem como aos funcionários públicos civis ou militares, assim definidos pela legislação especial ... § 2º O Instituto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Parágrafo único. No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como objetivo, colocar a ... ARTIGO 81 ... Todo ordenador de despesa ficará sujeito a tomada de contas ...
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Acórdão nº 2010/0152651-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especiais, pelos militares" instituidores das pensões, ora sob análise, ocorreu\xC2" ... pelas Leis 5.787/72 e 8.237/91 e aos Decretos 86.763/81, 722/93 e 4.307/02, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... Art. 81. O militar que, na data da publicação desta lei, encontrar-se reformado com fundamento no Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, terá o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso XI, Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 81, inciso II, e Lei n 8.870, de 15 de abril de 1994, art. 29); ... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025521-80.2012.8.19.0014 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO EX OFFICIO DE 81 POLICIAIS MILITARES ATÉ ENTÃO LOTADOS NO 8º BPM - CAMPO DOS GOYTACAZES. TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADES DISTANTES DA CASERNA DE ORIGEM POR ALEGADA NECESSIDADE DO SERVIÇO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. REJEIÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS NO ART. 12 DO...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO EX OFFICIO DE ... 81 POLICIAIS MILITARES ATÉ ENTÃO ... LOTADOS NO 8º BPM – CAMPO DOS ... -
Acórdão nº RMS 32784 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. In casu, o Decreto Estadual nº 5.655⁄81 fixa as denominadas praças especialistas e condiciona a promoção do ... de Ensino e Instrução (DGEI) da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), devendo os soldados candidatos preencher os requisitos seguintes: ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ... , as compensações financeiras, as receitas próprias das fontes 50 e 81 e demais receitas, identificando-se separadamente, quando couber, as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a ... 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até 30 ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ... , as compensações financeiras, as receitas próprias das fontes 50 e 81 e demais receitas, identificando-se separadamente, quando couber, as ...
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Relatório mostra que 81 bilionários russos financiam a guerra contra a Ucrânia, diz jornal
... de mdia independente russo "Proekt", e publicado pelo jornal francs "Le Figaro", indica que 81 bilionrios russos financiam as iniciativas militares do pas na invaso da Ucrnia. Desse total, apenas 14 so alvos de sanes ocidentais impostas por aliados dos ucranianos ... Guerra: Treinamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Compete à Justiça Militar o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e Praças da Polícia Militar ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 81. Fica criado o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e ...
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Acórdão nº 2004/0066159-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 81, o recorrente não ... ível com as exigências das corporações militares, pautadas, ... sobretudo, no princípio da hierarquia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... , soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, da administração direta, das autarquias, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 4 - revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou ... ARTIGO 81 ...