militares aumento 28
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028200520104058200), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0002820-05.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OZIEL JOSE GOUVEIA ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega...
... ças correspondentes ao resíduo do reajuste de 28,86% (7,36%), relativos ao período 15/4/2005 a ... ção em sua carreira funcional, com aumento salarial na ordem de 7,66% e, como o percentual ... - Acórdão Nº 5019611-47.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
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Processo nº 0000871-87.2017.8.19.0015 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... PREVISTA NO ARTIGO 28 DO CITADO DIPLOMA ... militares ... aumento", a qual sequer foi nominada pela ... Isto\xC2" ...
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Processo nº 0016810-30.2015.8.19.0031 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... POLICIAIS MILITARES QUE, DURANTE UMA ... 28" DA LEI Nº 11.343/06, PLEITEADO ... PELA \xC2" ... AUMENTO" PREVISTA NO ARTIGO 40, ... INCISO \xC2" ...
- Acórdão Nº 5038444-70.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
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Acórdão Nº 5005419-61.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... , nesta cidade e comarca, Policiais Militares constataram que o denunciado JONATAN DA SILVA ... 33 caput e §1º, II, para o art. 28, ambos da Lei nº 11.343/06 e, por ... aumento da pena-base Como visto no relatório, a defesa ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Art. 28. A incapacidade no caso da letra “e” do artigo 25 pode ser ... Parágrafo único. Será contado com aumento de 1/3 cada período consecutivo de 2 (dois) anos de efetivo serviço ...
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Acórdão Nº 0000091-90.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 17-11-2020
... MILITARES AO LONGO DE TODA A ... PERSECUÇÃO CRIMINAL, ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 IGUALMENTE INVIÁVEL ... DIMINUIÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO. DE OUTRO NORTE, ... POTENCIALIDADE LESIVA DA ...
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Acórdão Nº 0002081-76.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... MILITARES QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTOS DE MÁCULAS E EM HARMONIA ... ACUSADO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO PELO MESMO DELITO. AUMENTO MANTIDO. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018009-31.2021.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI N° 11.343/06. RECURSO DO RÉU REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ADUZ A DEFESA QUE O PROCESSO É NULO EM RAZÃO DA PRISÃO ILEGAL, QUE HOUVE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E QUE NÃO HÁ PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ARTIGO 28, DA LEI N° 11.3
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ARTIGO ... 28, DA LEI N° 11.343/06 E A FIXAÇÃO DA PENA ... SUPOSTAS AGRESSÕES DOS POLICIAIS MILITARES ... NO MOMENTO DA PRISÃO. EVENTUAL ... RAZOÁVEL E ... PROPORCIONAL O AUMENTO DA PENA, NA ... SEGUNDA FASE, NA FRAÇÃO DE 1/3 ... -
Acórdão Nº 5007690-91.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... Verdinho, Criciúma/SC, policiais militares abordaram o denunciado FERNANDO PEREIRA MACIEL, ... os policiais também encontraram e apreenderam 28 (vinte e oito) comprimidos da substância ... , requer 1) a diminuição da fração de aumento aplicada em razão da valoração negativa da ...
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Processo nº 0359021-98.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... , conforme afirmaram os policiais militares", sendo nesse sentido ... a declaração de\xC2" ... prática do art. 28 ... 3/10, o que ensejou um aumento de 01 ano e 06 ...
- Acórdão Nº 5000774-80.2020.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
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Acórdão nº 0503821-61.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... sob acusação de que no dia 28/07/2016, por volta das 21 horas, em frente à ... em flagrante deflagrada pelos policiais militares ... IV – Diante dos depoimentos prestados pela ... V - Nota-se que uma das causas de aumento" de pena, concernente ao ... concurso de agentes \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263381-92.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0263381-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LARA ESCOREL AROUCA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação
- Acórdão Nº 5001583-46.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5031669-73.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
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Acórdão Nº 0001688-52.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... APREENSÃO DE 28 PORÇÕES INDIVIDUAIS DE COCAÍNA, COM PESO TOTAL ... FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES AO LONGO DE TODA A PERSECUÇÃO CRIMINAL, OS ... DAS DROGAS APREENDIDAS QUE AUTORIZAM O AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. EXEGESE DO ART. 42 DA LEI ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007.38.01.000344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... éritas relativas ao reajuste no percentual de 28,86%, instituído pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MILITARES ... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA ... ção da Lei nº 8.627/93, o qual concedeu aumento aos servidores militares, e o ajuizamento da ...