militares aumento 28
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... - foi publicada Portaria nº 629, de 28" de fevereiro de 2018, ... dispondo sobre prorroga\xC3" ... Ademais, a FT Log Hum ... empregou militares para a organização e limpeza dos abrigos ...
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Acórdão Nº 0006558-45.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... 3. Não há como excluir a causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei nº 11.343/03, ... ao ser abordado pelos policiais militares revelou que conseguiu os entorpecentes com o ... , julgado em 16/11/2021, DJe 23/11/2021 16:28:58)(g.n.) ... Quanto ao mérito recursal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lado, assegurar queda na taxa de juros e aumento da disponibilidade de recursos financeiros de ... de estradas federais; modernizar e recuperar 28 pistas de pouso e pátios de manobra, bem como 16 ... proficiência e do nível de apoio aos militares e funcionários civis, de modo a contar com ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Art. 28. As avaliações dos conceitos profissional e moral do militar do Estado, ... outra data; ... V - falecimento, na data do óbito; ... VI - aumento" de efetivo, na data de ativação total ou parcial do efetivo da Corporaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... Em Juízo, as testemunhas inquiridas, policiais militares que participaram da operação que resultou na prisão em flagrante dos ... 26.0050, com trânsito em julgado em 26/07/2013, motivo pelo qual aumento a pena em 06 (seis) meses, resultando, nesta fase, em 03 (três) anos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094750420194050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar...
... cumprimento de sentença sido ajuizado em 28/05/2016, resta evidente a não ocorrência de ... que, sendo o reajuste geral de 28,86% e o aumento específico da categoria do magistério superior ... -
DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... nos casos previstos no Estatuto dos Militares, deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de ... a permitir maior rendimento pessoal e aumento da eficiência do Exército; ... V - atender à ... Das Normas Referentes a Praças ... Art. 28. A movimentação de subtenentes e sargentos deve ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179065-78.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRÓ-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fl.109/128) em face de sentenç
... eJUD TJRJ 28/08/2023 16:24 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000481-90.2019.8.19.0066 (Criminal), 30-07-2020
APELAÇÃO. TRAFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, INCISO VI AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE DROGAS, E SUBSIDIARIAMENTE O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, E AINDA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA APELO...
... AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO ... ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, E ... MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO ... 28 ... DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. A TESE ... -
Acórdão Nº 5019099-37.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... recorrente trfico de drogas, policiais militares avistaram na Rua Hlio Coelho Gomes, transversal ... 28 da Lei n. 11.343/06. Por fim, requereu a excluso ... provimento do apelo, para "afastar o aumento referente valorao negativa do art. 42 da Lei n ...
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Acórdão Nº 0003125-03.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... , com a incidência das causas de aumento de pena de conduzir o veículo com capacidade ... quando os depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, bem como as ... ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Data e Hora: 28/2/2023, às 9:5:57 ...
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Acórdão Nº 5001112-31.2020.8.24.0047 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... , no dia 16 de maio de 2020, policiais militares em rondas pelas proximidades da residência dos ... 28, da Lei n. 11.343/06. Requer, ainda, a ... AUMENTO MANTIDO. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ...
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Processo nº 0079890-58.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... MILITARES ... AUMENTO ... -SE A PENA FINAL EM 07 ANOS, 1 MÊS E 28 ...
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Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
... § 4º Na hipótese de o aumento de custos com o trabalho portuário avulso ... 28 de junho de 1989, passa a vigorar com as ... vistas à segurança das instalações militares ... § 6º A União não se responsabilizará ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... Jurídicas dos antigos Ministérios Militares ... § 1o As Consultorias Jurídicas-Adjuntas ... ção, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, ... Escola Agrotécnica Federal de Barreiros ... 28. Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RESPONSABILIDADE DE MENORES ... Art. 28. Os rendimentos e os bens de menores só ... Art. 43. Está isento do imposto o aumento patrimonial resultante do recebimento de ações ... XI - pensões, civis ou militares de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....
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Processo nº 0001450-71.2014.8.19.0037 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... O AUMENTO DA PENA-BASE E A APLICAÇÃO ... 28 ... militares" o conduziram até a sua ... residência, \xC2" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... institucional, realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança, coordenar as atividades de inteligência federal e de ... constante nos incisos V, VI, VII, X, XIX, XX e XXI dar-se-á sem aumento de despesa ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFORMAÇÃO, ...
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Processo nº 0454015-21.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... normativo proibitivo do artigo 28 da lei n° 11.343/06 ... (indexador ... dos Policiais Militares" se depreende que o local é conhecido como\xC2" ... aumento ...
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Acórdão Nº 5001846-44.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... Após buscas, os Policiais Militares verificaram que se tratavam de 11 (onze) pedras ... 28, da Lei 11.343/06; afastamento da causa de ... , requer o afastamento da causa de aumento do art. 40, inciso VI, do mesmo Diploma Legal, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027327-52.2016.8.19.0066 (Criminal), 20-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEONARDO MACHADO SIMPLÍCIO JUNIOR como incurso nas...
... 28, da Lei de Drogas, uma vez que as provas ... nos depoimentos dos policiais militares que participaram ... da prisão do apelante, mas ... da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da Lei ... -
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ... III – empregados públicos; e ... IV – militares colocados à disposição ou cedidos ... Art. 28. Aos servidores ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... g) aumento do limite máximo de munições que podem ser ... çadores), servidores públicos civis e militares ... Afirma-se, em síntese, que a ... NOTA INTRODUTÓRIA ( ... ) ... 28. Em primeiro lugar, cabe ressaltar que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028200520104058200), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0002820-05.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OZIEL JOSE GOUVEIA ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega...
... ças correspondentes ao resíduo do reajuste de 28,86% (7,36%), relativos ao período 15/4/2005 a ... ção em sua carreira funcional, com aumento salarial na ordem de 7,66% e, como o percentual ...