militares da marinha
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Julgamento 7000024-81.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. AUTOR. MILITAR DO EXÉRCITO EM FOLGA. VÍTIMA. MILITAR ESTADUAL (POLICIAL MILITAR - PM) EM SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 9°, II, A, DO CPM. CRIME PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA. DELITO CASTRENSE. ART. 22 DO CPM. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JMU. 1. O embate entre
... COMPETÊNCIA DA JMU. 1. O embate entre militares em situação de atividade - independente do local da ocorrência - ... estabilizar e tutelar as relações dos militares da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica com os integrantes das PM e dos BM, ... -
Acórdão nº MS 8643 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO ÀS GRADUAÇÕES DE SARGENTO E ... diversos para a promoção de Taifeiros da Aeronáutica e da Marinha não implica ofensa à isonomia, considerando as peculiaridades de cada ...
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Julgamento 0000218-36.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. MPM. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE MILITARES DA MARINHA EM FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 36 DO STF. Trata o caso, em tese, da existência de participação de militares da Marinha em fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) aos...
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Julgamento 7000053-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-04-2019
... DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE DA MARINHA DO BRASIL. DESTINA-SE A HABILITAR O CONDUTOR DE EMBARCAÇÕES. REJEIÇÃO ... ções similares - apresentação de CHA falsa por civil a militares da Marinha. Também não há que se falar em overruling (superação do ...
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Acórdão nº 2013/0259959-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PATRIMÔNIO SOB ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA" DO ... BRASIL. ART. 124 CF. ART. 9º, III, \"A\" \xC2" ... civis e consta do rol dos crimes militares do Código Penal ...
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Acórdão nº 2005/0111008-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : LENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. DESACOLHIMENTO. MILITARES. PRAÇAS ESPECIAIS. DEMISSÃO A PEDIDO LOGO APÓS A CONCLUSÃO DA ESCOLA ...
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Acórdão nº EREsp 1350052 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ça Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira e da Marinha, exigindo, para tanto que o interessado houvesse participado ativamente de ... 7º da Lei 3.765⁄1960, que, à época, estendia as pensões militares "aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo ...
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Acordao N° 1623176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Agressão. Danos morais. Violência doméstica de gênero afastada. Lesão de baixa gravidade. Condição socioeconômica das partes. Militares da marinha. Sentença mantida. 1. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais depende do prudente arbítrio do julgador, para que não provoque o enriquecimento da...
... MILITARES DA ... MARINHA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A fixação do valor devido a ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... a participação do Presidente da República em cerimônias militares; ... IV - supervisionar as atividades de transporte do Presidente da ...
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Acórdão nº 18070 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
MILITARES LOTADOS EM FERNANDO NORONHA ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ...
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Acórdão nº 18070 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
MILITARES LOTADOS EM FERNANDO NORONHA ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... b) Oficial-Superior, vinte e cinco por cento do soldo; ... c) Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial, vinte por cento do soldo: ... d) Suboficial, Subtenente e Sargento, dez por cento do soldo; ... II pelo exercício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009658520204058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800965-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: Samuel Vilar De Oliveira Montenegro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (
... de ato administrativo que o mantinha como inapto nos registros militares ... Na origem, Paulo da Silva Gomes, Primeiro Sargento da Marinha do ... -
O TRIPÉ DA SEGURANÇA
Militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão os encarregados da ...
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Acórdão nº 2004/0136484-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º dispõe: "O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à ... artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e ...
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'Tropa circundando Congresso é mau agouro', avalia historiador sobre desfile militar
SO PAULO - Historiador que se dedica a analisar a participao dos militares na poltica brasileira, Jos Murilo de Carvalho avalia que a participao da ... O que mais surpreendeu e desapontou foi a participao da Marinha, a Fora mais profissionalizada. As manobras eram dela, e alegar que o ...
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'Tropa circundando Congresso é mau agouro', avalia historiador sobre desfile militar
SO PAULO - Historiador que se dedica a analisar a participao dos militares na poltica brasileira, Jos Murilo de Carvalho avalia que a participao da ... O que mais surpreendeu e desapontou foi a participao da Marinha, a Fora mais profissionalizada. As manobras eram dela, e alegar que o ...
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Julgamento 7000011-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ARTIFÍCIO FRAUDULENTO. VANTAGEM INDEVIDA. ELEMENTO SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. APELO DESPROVIDO. A observância ao princípio acusatório se perfaz com o oferecimento da Denúncia. O pedido de absolvição formulado pelo MPM não vincula o Órgão julgador, conforme o art. 437, "b", c/c o art. 2
... ciência de tratar-se de valores depositados mensalmente pela Marinha do Brasil a título de pensão e, portanto, que os saques eram ... ão jurídica provocada e a ofensa ao sistema de pagamento dos militares e pensionistas da Marinha obstam o reconhecimento da insignificância ... -
Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE MARINHA E TÍTULO EXPEDIDO PELO RGI NO SENTIDO DE SEREM OS RECORRENTES POSSUIDORES ... faixa de terra próxima da costa, para nela realizar movimentos militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princípio, é ...
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nº 96.01.00103-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
... os benefícios contidos na Lei nº 2.116/53 foram conferidos aos militares da Marinha de Guerra do Brasil, não sendo extensíveis aos membros do ...
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Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... o Processo Seletivo de Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha, previsto no Aviso de Convocação 01/2007 do Comando do 7º Distrito ... do 7º Distrito Naval da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, patologia clínica e ...
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Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... o Processo Seletivo de Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha, previsto no Aviso de Convocação 01/2007 do Comando do 7º Distrito ... do 7º Distrito Naval da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, patologia clínica e ...
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Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... o Processo Seletivo de Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha, previsto no Aviso de Convocação 01/2007 do Comando do 7º Distrito ... do 7º Distrito Naval da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, patologia clínica e ...
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Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... o Processo Seletivo de Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha, previsto no Aviso de Convocação 01/2007 do Comando do 7º Distrito ... do 7º Distrito Naval da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, patologia clínica e ...
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Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... o Processo Seletivo de Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha, previsto no Aviso de Convocação 01/2007 do Comando do 7º Distrito ... do 7º Distrito Naval da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, patologia clínica e ...