minha casa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4 e 8 da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias, Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica, e da Outras Providencias.
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Nova regra do Minha Casa, Minha Vida: para urbanista, modelo não dá prioridade à faixa 1, de menor renda
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida, com o aceno de elevar o teto de renda familiar do programa de R$ 8 mil para até R$ 12 mil, na faixa 3, despertam preocupação em relação ao foco na faixa 1 do programa, diz o arquiteto e urbanista Washington ...
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Nova regra do Minha Casa, Minha Vida: para urbanista, modelo não dá prioridade à faixa 1, de menor renda
As novas regras do Minha Casa Minha Vida, com o aceno de elevar o teto de renda familiar do programa de R$ 8 mil para até R$ 12 mil, na faixa 3, despertam preocupação em relação ao foco na faixa 1 do programa, diz o arquiteto e urbanista Washington F...
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Lula atribui atrasos do Minha Casa Minha Vida ao 'golpe que deram na presidenta Dilma'
Em discurso na cerimônia de entrega de chaves do Minha Casa Minha Vida, em Rondonópolis (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu a demora da conclusão de obras do programa "ao golpe que deram na presidenta Dilma [Rousseff] para tirá...
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Prefeitura aguarda verba do programa Minha Casa Minha Vida para construir 700 unidades habitacionais na Mangueira
Um dia depois da reportagem do GLOBO mostrar a situação das famílias que esperam há anos por moradias do programa Minha Casa Minha vida no Rio de Janeiro, o secretário municipal de Habitação do Rio, Patrick Corrêa, disse que vai construir 700 unidade...
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Prefeitura aguarda verba do programa Minha Casa Minha Vida para construir 700 unidades habitacionais na Mangueira
Um dia depois da reportagem do GLOBO mostrar a situação das famílias que esperam há anos por morarias do programa Minha Casa Minha vida no Rio de Janeiro, o secretário municipal de Habitação do Rio, Patrick Corrêa, anunciou a construção de 700 unidad...
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Prefeitura aguarda verba do programa Minha Casa Minha Vida para construir 700 unidades habitacionais na Mangueira
Um dia depois da reportagem do GLOBO mostrar a situação das famílias que esperam há anos por moradias do programa Minha Casa Minha vida no Rio de Janeiro, o secretário municipal de Habitação do Rio, Patrick Corrêa, anunciou a construção de 700 unidad...
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Prefeitura aguarda verba do programa Minha Casa Minha Vida para construir 700 unidades habitacionais na Mangueira
Um dia depois da reportagem do GLOBO mostrar a situação das famílias que esperam há anos por moradias do programa Minha Casa Minha vida no Rio de Janeiro, o secretário municipal de Habitação do Rio, Patrick Corrêa, disse que vai construir 700 unidade...
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Minha casa, minha vida: governo vai exigir varanda
O valor máximo de imóveis novos no Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 96 mil para R$ 170 mil nas áreas urbanas, na Faixa 1, de renda mais baixa do programa (até R$ 2.640). Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o valor foi reajustado para fa...
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FGTS amplia em R$ 28 bi orçamento para financiar imóveis para classe média e do Minha Casa Minha Vida
A pedido do Ministério das Cidades, o Conselho Curador do FGTS ampliou nesta terça-feira o orçamento do fundo para habitação neste ano em R$ 28,857 bilhões, para R$ 96,957 bilhões Do total, R$ 24,2 bilhões vão reforçar a verba para o programa Minha ...
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Lula sanciona Minha Casa, Minha Vida com ampliação na faixa de renda para até R$ 8 mil e juros menores; veja detalhes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira o novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação vitrine das gestões petistas anteriores. Em sua nova versão, o programa terá as faixas de rendas ampliadas e taxas de juros d...
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STJ mantém suspensa obra do Minha Casa Minha Vida em São Luís
STJ mantém suspensa obra do Minha Casa Minha Vida em São Luís
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo governo do Maranhão em caso que envolve a disputa pelo terreno destinado à construção de 256 unidades habitacionais em São L... -
Veiculação do Minha Casa, Minha Vida é propaganda eleitoral da Caixa, condena TSE
Veiculação do Minha Casa, Minha Vida é propaganda eleitoral, diz TSE
É propaganda eleitoral antecipada a veiculação institucional com propósito de relacionar programas de uma entidade a programas de governo, ainda que a propaganda não faça menção direta à disputa eleitoral ou a candidato. O entendimento é do Tribun... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de ...
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Governo prepara portaria para elevar valor do Minha Casa, Minha Vida e exigir imóveis com varanda e pontos para ar-condicionado
O valor máximo de imóveis novos no Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 96 mil para R$ 170 mil nas áreas urbanas, na faixa 1, de renda mais baixa do programa (até R$ 2.640). Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o valor foi reajustado para fa...
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Governo prepara portaria para elevar valor do Minha Casa, Minha Vida e exigir imóveis com varanda e pontos para ar-condicionado
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Governo prepara portaria para elevar valor do Minha Casa Minha Vida e exigir imóveis com varanda e pontos para ar-condicionado
O valor máximo de imóveis novos no Minha Casa Minha Vida vai subir de R$ 96 mil para R$ 170 mil nas áreas urbanas, na faixa 1, de renda mais baixa do programa (até R$ 2.640). Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o valor foi reajustado para faz...
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Relator da MP do Minha Casa Minha Vida quer descentralizar ações da Caixa e incentivar a participação de estados e municípios
O relator da medida provisória do Minha Casa Minha Vida vai incluir no seu texto dispositivos para descentralizar a operação do programa da Caixa Econômica Federal e incentivar a participação de outros agentes, como estados, municípios e até mesmo ba...
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Entenda as dificuldades do governo em elevar o teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida para R$ 500 mil
Para atender à classe média no Minha Casa Minha Vida, conforme deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e elevar o teto do valor do imóvel para R$ 500 mil, é preciso superar vários entraves. Não há consenso no governo e nem no setor da construç...
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Entenda as dificuldades do governo em elevar o teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida para R$ 500 mil
Para atender à classe média no Minha Casa Minha Vida, conforme deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e elevar o teto do valor do imóvel para R$ 500 mil, é preciso superar vários entraves. Não há consenso no governo e nem no setor da construç...
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Governo libera r$ 47 milhões para o minha casa
O governo liberou ontem R$ 47 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida. A medida, acertada entre o novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e a equipe econômica, não resolve o atual represamento das contratações na Caixa Econôm...
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Câmara aprova medida provisória que recria minha casa, minha vida
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto do governo, apresentado no início do ano, passou por alterações dos parlamentares. Uma delas trouxe o repasse obrigatório de recursos ...
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Cury aguarda mudança em curva de subsídio e no teto do Minha Casa, Minha Vida e volta de ‘faixa 4’
Para Ronaldo Cury, diretor de relações com investidores da incorporadora que leva seu sobrenome, o governo não deverá esperar a conclusão do julgamento sobre a mudança na remuneração do FGTS (paralisado no final de abril) para anunciar um pacote de m...
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Congresso instala comissão mista para analisar MP do Minha Casa, Minha Vida
O Congresso Nacional instalou hoje a comissão mista para apreciar a medida provisória (MP) que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. O colegiado será presidido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) e o relator será o deputado Guilherme ...
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Teto do minha casa, minha vida sobe a r$ 350 mil
O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem o aumento do teto do valor do imóvel no Minha Casa, Minha Vida, de R$ 264 mil para R$ 350 mil. A medida valerá em todo o país para famílias enquadradas na Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil), a partir ...