ministerio da justiça senasp
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7767 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-05-2021
... do Ministrio da Justia e Segurana Pblica (Senasp/MJSP) . 1.2. rgo/Entidade: Secretaria de Segurana ...
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Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
... entre a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança, por intermédio da ... Nacional de Segurança Pública - SENASP, e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio ...
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Governo faz revisão e prevê novo plano de segurança
... da Secretaria Nacional de Segurana Pblica (Senasp), rgo vinculado ao Ministrio da Justia, almirante ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1288/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
... de Segurana Pblica do Ministrio da Justia (Senasp/MJ) e Secretaria de Estado da Mulher, da ...
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Decisão monocrática Nº 38191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... os seguintes trechos do parecer do Ministério Público Federal (eDOC 122, p. 8): ... 2 ... Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), do Ministério da Justiça, e o Estado do ...
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Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
... e repressiva, o Poder Judiciário e o Ministério Público, admitem que o sistema prisional ... Dias atrás, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, foi a uma rede ... Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, agora ... -
ACÓRDÃO Nº 1864/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-07-2015
SOLICITAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO AO TCU DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS INSTAURADAS PELA SENASP. DEFERIMENTO.
... de Segurana Pblica do Ministrio da Justia (Senasp/MJ) 5.Relator:Ministro Jos Mcio ... -
Portarias. PORTARIA Nº 0026-23 - ISO - EAD - Ciclo 01-2023
... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina ... Nacional de ncia de Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL. Secretaria Nacional de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0714-22 - Autorizar e homologar a realização do Curso - Inteligência de Segurança Orgânica (ISO)
... BRASIL ... Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e Segurança ... Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL. Secretaria Nacional de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0757-23 - ISO - EAD - Ciclo 03-2023
... BRASIL ... Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e Segurança ... Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL ... Secretaria Nacional ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0009-24 - ISO - EAD - Ciclo 01-2024
... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e ... Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL. Secretaria Nacional de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0435-23 - ISO - EAD - Ciclo 02-2023
... BRASIL ... Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e Segurança ... Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL ... Secretaria Nacional ...
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Portarias. PORTARIA N° 0500 - 20 ISO EAD Ciclo 03 - 2020
... BRASIL ... Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e Segurança ... Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL ... Secretaria Nacional ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0512-22 - ISO - EAD - Ciclo 02-2022
... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e ... Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL. Secretaria Nacional de ...
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Portarias. PORTARIA_N__0056_22___ISO___EAD___Ciclo_01_2022
... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência e ... Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014 ... BRASIL. Secretaria Nacional de ...
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Portaria nº 216/2022
... Curso de investigao de estupro - Senasp 60 hs. Ano 2011; 18 Curso de Gerenciamento de ...
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Acordão da , 23-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA RESERVA NÃO REMUNERADA DAS FORÇAS ARMADAS. ATUAÇÃO VOLUNTÃRIA NA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DIREITO À SIMULTÂNEA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE À DO POSTO MILITAR ANTERIORMENTE OCUPADO NO EXÉRCITO. INEXISTÊNCIA.1- Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.984.140 - RJ ... Convenentes e o Ministério da Justiça, ficando a cargo dos Entes ... Senasp serão desempenhadas por militares dos Estados e ... -
Ilegalidade da fixação de 10% das vagas para ingresso de mulheres na polícia
Gessyane Nogueira: Fixação ilegal de vagas para mulheres
... anos da autorização concedida pelo Ministério do Exército com a criação da Companhia de ... das Instituições de Segurança Pública (Senasp), as mulheres representam 11,24% na Polícia ... Foureaux e pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino para saber quantas ... -
ACÓRDÃO Nº 3413/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-06-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO. SUPERFATURAMENTO. ATO DE GESTÃO ANTIECONÔMICO, COM DANO AO ERÁRIO, DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO MERCADO FINANCEIRO. DELIBERADO PAGAMENTO ANTECIPADO DE DESPESAS SEM A EFETIVA ENTREGA DOS BENS. CONTAS IRREGULARES DOS REPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO....
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ACÓRDÃO Nº 6072/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-10-2010
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA BUSCA, SALVAMENTO E RESGATE EM ACIDENTES AQUÁTICOS E COMBATE A INCÊNDIOS EM ZONAS FLUVIAIS. SIMULAÇÃO DO RECEBIMENTO DE BEM E AUTORIZAÇÃO DO CORRESPONDENTE PAGAMENTO. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. MULTA. ALERTAS. ARQUIVAMENTO.
... Segurana Pblica do Ministrio da Justia - Senasp/MJ,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6675/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2010
... : Secretaria Nacional de Segurana Pblica Senasp. 1.3. Advogado constitudo nos autos: no h. 1.4 ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065327-23.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL DESTE ESTADO. REDUÇÃO DE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) DE 25% PARA 10%, EM RAZÃO DO IMPETRANTE TER PASSADO A OCUPAR O CARGO DE PAPILOSCOPISTA, POR APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO, SEM A PERDA DO VÍNCULO ESTATUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 3.586/2001 E RESOLUÇÃO Nº474/2001 DA SSP, ENQUANTO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), razão pela qual, ... -
Projeto sobre pms desvirtuou texto original
... da Secretaria Nacional de Segurana Pblica (Senasp), vinculada ao Ministrio da Justia e Segurana ...
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Informações da Justiça vão contribuir para localizar pessoas desaparecidas
Informações da Justiça vão contribuir para localizar desaparecidos
... Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nessa semana. A Política Nacional de ... Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenará ... -
ACÓRDÃO Nº 7494/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NA FINALIDADE PACTUADA. IMPROPRIEDADES DE NATUREZA FORMAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL.
... de Segurana Pblica do Ministrio da Justia (SENASP/MJ) em desfavor do Sr. Juraci Vieira de Magalhes, ...