ministerio das cidades
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Decreto nº 11.444 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
... instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, ... VIII – um representante do Ministério das Cidades; ... IX – um representante do Ministério das Mulheres; ... X – um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090694220154058400), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0809069-42.2015.4.05.8400 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO ADVOGADO: Natasha Rangel Rosso Nelson ADVOGADO: Fernando De Araujo Jales Costa APELADO: GEORGE NEY FERREIRA ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De Medeiros APELADO: VICTOR...
... AC 0809069-42.2015.4.05.8400 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO ADVOGADO: ... na execução do convênio firmado entre o Ministério das Cidades (União) e a Prefeitura de Nísia Floresta/RN, com o intermédio da Caixa ... -
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Parágrafo único. O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome ... XI – da Saúde; ... XII – das Cidades"; ... XIII – das Mulheres; ... XIV – das Relações Exteriores; ... XV \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008765420134058202), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0000876-54.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEOMAR BENICIO MAIA ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira
... ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... , firmado com entre a Administração Municipal e o Ministério das Cidades com intermediação da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 780.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042011620134058500), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0004201-16.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSIMEIRE DOS SANTOS ADVOGADO: Paulo Roberto Carlos Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andrea Monteiro Santos Silva EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
... contrato celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e o Município de Itaporanga, não construindo nem sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042003120134058500), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0004200-31.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SANDRA MOURA SANTOS ADVOGADO: Paulo Roberto Carlos Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Leticia Claudino Moura EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... contrato celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e o Município de Itaporanga, não construindo nem sendo ... -
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... o fim a que se destinavam, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda; ... III - bens estrangeiros que tenham sido objeto de ... e) bens trazidos do exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados à subsistência da unidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... COUTINHO (Convocado): Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em face de sentença que julgou improcedente o ... -54/2008 e 0264996-04/2008, celebrados com o Ministério das Cidades, cujos objetos eram obras de macrodrenagem e pavimentação da zona urbana ... - LEI ORDINÁRIA Nº 3010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr$ 8.000.000,00 para Auxiliar as Comemorações Dos Centenarios das Cidades de Uberaba, Itaqui e Anapolis, Nos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152869420164058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0815286-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FABIANO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Ted Luiz Rocha Pontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. PROCESSUAL...
... LEI Nº 10.188/2001. REQUISITOS. PORTARIA Nº 213/2004 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. HABILITAÇÃO. DADOS PESSOAIS DO ARRENDATÁRIO. OMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058157420184058200), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805815-74.2018.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE COREMAS ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTRO PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... de Coremas/PB chegou a firmar, em 31 de agosto de 2017, com o Ministério das Cidades, por intermédio da CEF, o Contrato de Repasse Caixa n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023908720194058302), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802390-87.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 749-68/2007 (Convênio SIAFI nº 724.313), firmado junto ao Ministério das Cidades ... 2. Considerando que o autor da demanda almeja a exclusão ... -
Decreto nº 11.460 de 30/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
... instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do ... d) um do Ministério das Cidades; ... e) um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura ...
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Animado, Baldy se antecipa a Planalto e divulga data e hora de posse
... Baldy (GO), escolhido para substituir Bruno Arajo no Ministrio das Cidades, se antecipou ao prprio Palcio do Planalto e disparou, via WhatsApp, na ...
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Animado, Baldy se antecipa ao Planalto e divulga data e hora de posse
... Baldy (GO), escolhido para substituir Bruno Arajo no Ministrio das Cidades, se antecipou ao prprio Palcio do Planalto e disparou, via WhatsApp, na ...
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Animado, Baldy se antecipa ao Planalto e divulga data e hora de posse
... Baldy (GO), escolhido para substituir Bruno Arajo no Ministrio das Cidades, se antecipou ao prprio Palcio do Planalto e disparou, via WhatsApp, na ...
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Minha Casa, Minha Vida: governo vai reduzir subsídio na compra de imóveis usados
A pedido do setor da construo civil, o Ministrio das Cidades vai reduzir de 70% para 50% o valor do subsdio do FGTS, desconto a fundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006075620164058402), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800607-56.2016.4.05.8402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE REPASSE. MUNICÍPIO E MINISTÉRIO DAS...
... , garantindo-se a manutenção do aludido pacto celebrado com o Ministério das Cidades (nº 1001550-39/2012) ... Considerando que o Supremo Tribunal ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 99.317.328 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - ... 24 126 2025 212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais 19.768.460 ...
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Processo Nº 1327/011/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Abril de 2014
Execucao De Recapeamento Asfaltico E Sinalizacao De Transito. Convenio Entre A Prefeitura Municipal E Ministerio Das Cidades.
... NA CIDADE DE PEDRANÓPOLIS, CONVÊNIO ENTRA A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DAS CIDADES ... VALOR: INSTRUÇÃO: ... R$100.796,42 UR-11/UNIDADE ... -
ACÓRDÃO Nº 2824/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2009
RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DA ESTRUTURA E DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. FALHAS NA REALIZAÇÃO DO CONTROLE. DETERMINAÇÕES. Verificadas falhas no controle das transferências voluntárias no âmbito do Ministério das Cidades, expedem-se determinações para que os órgãos responsáveis adotem medidas corretivas das deficiências.
... controle das transferncias voluntrias, no mbito do Ministrio das Cidades.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso ... -
Acórdão nº 52079493020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-12-2022
... Parecer do Ministério Público é pelo conhecimento e provimento do recurso ... É o ... Aliás, foi desenvolvido a pedido do Ministério das Cidades exatamente para atender demandas, dentre outras empresas, da COMPESA – ...
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ACÓRDÃO Nº 5900/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-07-2019
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE REPASSE. MINISTÉRIO DAS CIDADES. NÃO ATENDIMENTO À MEDIDA SANEADORA. MULTA. REITERAÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004766520174058202), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800476-65.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR e outro ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... O Ministério das Cidades informou nos autos que o valor repassado para construção de ... -
Acórdão Nº 0000470-04.2009.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
... Réu: Francisco José Teixeira. Custos Legis: Ministério ... Público Estadual ... NECESSÁRIA ... RESSARCIMENTO DO ERÁRIO. CIDADES. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELO ENTE MUNICIPAL ...