ministério do trabalho
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Desmembramento do Ministério do Trabalho é inconstitucional, diz pasta
Desmembrar Ministério do Trabalho é inconstitucional, diz pasta
O Ministério do Trabalho publicou, na sexta-feira (30/11), um parecer contra o desmembramento de suas atribuições, considerado inconstitucional pela pasta. O texto foi divulgado dois dias antes do ministro extraordinário da transição de Jair Bolso... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - comprovar, anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base ... de saúde deverá apresentar ao gestor local do SUS plano de trabalho" com previsão de atendimento e detalhamento de custos, os quais não poder\xC3" ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... Art. 1º – Reger-se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que visarem a limitação ou ... § 1º As delegacias regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, sempre que possível, as inspetorias ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Desembargador aposentado, Caio Vieira de Mello assume o Ministério do Trabalho
Desembargador Caio Vieira de Mello assume o Ministério do Trabalho
O desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, assumiu nesta terça-feira (10/7) o Ministério do Trabalho. Desembargador aposentado do... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° São criados o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes e das Comunicações, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e da Administração ... Art. 2° O Ministério de Minas e Energia terá ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 1° O Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, por intermédio do Departamento da ... a) as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive Gratificação de Natal ou ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Bolsonaro escolhe número 2 do Ministério do Trabalho para AGU
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vai nomear Bruno Bianco, atual secretário executivo do novo Ministério do Trabalho e Previdência, para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele assumirá a vaga do ministro Andre Mendonça, indicado para o ...
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Bolsonaro escolhe número 2 do Ministério do Trabalho para AGU
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vai indicar o Bruno Bianco, nomeado secretário executivo do novo Ministério do Trabalho e Previdência, para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele assumirá a vaga do ministro Andre Mendonça, indicado par...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia ... § 5º Ato do Secretário do Tesouro Nacional poderá ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party on Public Debt ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias ... Parágrafo ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas ...
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à ... I - Casa Civil da Presidência da República; ... II - Ministério da Educação; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério do ...
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DECRETO LEI Nº 582, DE 15 DE MAIO DE 1969. Estabelece Medidas para Acelerar a Reforma Agraria, Dispõe Sobre a Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria e da Outras Providencias.
... da Reforma Agrária (GERA), órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Agricultura, com o encargo de orientar, coordenar, supervisionar e ... , Ministério do Interior, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Banco Central, Confederação Nacional de ...
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Medida que cria Ministério do Trabalho reformula pasta de Paulo Guedes
BRASILIA — A medida provisória (MP) que prevê a criação do novo Ministério do Trabalho e Previdência para abrigar o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, prevê também mudanças na estrutura do Ministério da Econo...
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Medida que cria Ministério do Trabalho reformula pasta de Paulo Guedes
BRASILIA — A medida provisória (MP) que prevê a criação do novo Ministério do Trabalho e Previdência para abrigar o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, prevê também mudanças na estrutura do Ministério da Econo...
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Bolsonaro escolhe número 2 do Ministério do Trabalho para AGU
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vai nomear Bruno Bianco, atual secretário executivo do novo Ministério do Trabalho e Previdência, para comandar a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele assumirá a vaga do ministro Andre Mendonça,...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8406, DE 09 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Publicação de Informações Relativas Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-fgts Pelo Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e pela Caixa Economica Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 611.452.849.308,00, para os Fins que Especifica.
- LEI 13205 de 22/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.159.298.268,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de R$ 252.039.193,00, para os Fins que Especifica.