ministerio publico criminal sp comarca bauru
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Acórdãos nº 0030863-66.2013.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... nº 0030863-66.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... provimento ao recurso do Ministério Público para reconhecer a causa de ...
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Acórdãos nº 7014288-87.2015.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... nº 7014288-87.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante JOSÉ EZ BARBOSA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 7001563-95.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... 7001563-95.2017.8.26.0071 , da Comarca Bauru, em que é agravante JACKSON E ... ÃO ANTÔNIO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD O DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº HC 211631 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 03.99.041596-4, Segunda Vara Federal da comarca de Bauru⁄SP ... Vistos, relatados e discutidos ... Federal da Terceira Região (Apelação Criminal n.º 1999.03.99.041597-6) ... Consoante se ... 22⁄28) ... Recorreu o Ministério Público ao Tribunal Regional Federal da Terceira ...
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Acórdãos nº 0008416-16.2015.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... º 0008416-16.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante ... DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 7001387-87.2015.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... nº 7001387-87.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é agravante SILVANO DE ANDRADE e é agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 7011533-90.2015.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... nº 7011533-90.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
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Acórdãos nº 0021653-54.2014.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... nº 0021653-54.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante PEDRO PAULO CAMPOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 7003879-81.2017.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... ção Penal nº 7003879-81.2017.8.26.0071 - Bauru Agravante: Benedito de Oliveira Júnior do: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº ... nº 7003879-81.2017.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante BENEDITO ...
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Acórdãos nº 0002293-02.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... nº 0002293-02.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... ALVES GOMES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 7001152-23.2015.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... º 7001152-23.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdãos nº 7004494-71.2017.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... nº 7004494-71.2017.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante JULIANO CANDIDO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 7005762-63.2017.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2019
... nº 7005762-63.2017.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante IVAN CARLOS PEREIRA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em ...
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Acórdãos nº 7008475-79.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... º 7008475-79.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante ... EMBALDI, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em ...
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Acórdão Nº 5015922-21.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-04-2021
HABEAS CORPUS - CRIME PREVISTO NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - INSURGÊNCIA RELACIONADA À RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA - JUÍZO QUE DEIXOU DE EXAMINAR OS REQUERIMENTOS E DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O LOCAL ONDE O PACIENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA - ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DESLOCADA DE FORMA CORRETA - SÚMULA N. 611 DO STF - AUSÊNCIA DE MANIFESTA...
... IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau ... enviadas por equívoco para a Comarca de Bauru/SP (evento 113).Todavia, observo que tais peças ... Criminal da Comarca de Blumenau MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdãos nº 0023091-91.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... nº 0023091- 91.2009.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes/apelados ... PETRACONI e Apelado/Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0016087-90.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... Comarca de Bauru, em qu e são apelantes MAURO ... SILVA AR ANTES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0002156-83.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... Apelação nº 0002156-83.2016.8.26.0071 - Bauru" Apelante: Diego Mateus Santos Apelado: Minist\xC3"ério Público do Estado de São Paulo Voto nº 10323 ... nº 0002156-83.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... MATEUS SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0000656-91.2018.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2019
... º 0000656-91.2018.8.26.0594 , da Comarca de Bauru , em que é apelante NISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são ... 6979 Apelante : Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado : Luiz ...
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Acórdãos nº 0010654-75.2017.8.26.0026 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... º 0010654-75.2017.8.26.0026 , da Comarca de Bauru , em que é agravante ... BARBOSA JUNIOR, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0013192-29.2017.8.26.0026 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... º 0013192-29.2017.8.26.0026 , da Comarca de Bauru , em que é agravante ... CESAR CUSTODIO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0012830-27.2017.8.26.0026 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... º 0012830-27.2017.8.26.0026 , da Comarca de Bauru , em que é agravante ... ALVES DE OLIVEIRA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Penal e Processo Penal
... Irresignado, o Ministério Público interpôs agravo em execução ... O ... Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Bauru/SP (e-STJ fls. 39/40) ... O ... adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2. O art ...
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Acórdãos nº 7003677-61.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018
... nº 7003677-61.2017.8.26.0344, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é agravado JOSE DA ...