ministerio publico criminal sp comarca bauru
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Acórdãos nº 0025235-96.2013.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... nº 0025235-96.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é recorrente O PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são recorridos ... 26.0071 Comarca: BAURU Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorridos: JOSÉ REGINO JUNIOR, ...
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Acórdãos nº 0016602-23.2018.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... nº 0016602-23.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... APARECIDO DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST ADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0006139-90.2016.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... º 0006139- 90.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é ... JUNIOR, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 0005967-85.2015.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... nº 0005967-85.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... DE SOUZA RODRIGUES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... ções já pertencentes ao domínio público, mas que com o passar do tempo se tornam ... sobre o direito de resposta é do juízo criminal (artigo 32, parágrafo primeiro da Lei 5.250/67) ... Assim, por meio do Ministério da Verdade, estabeleceu funcionários guardiões ... Trad. Élcio Fernandes. Bauru: EDUSC, 2005. p. 145. 47. RODOTÀ, Stefano. A ... pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, ... Rio de Janeiro, que, ao ...
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Acórdãos nº 0000218-24.2014.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... nº 0000218-24.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante MARCIO Z ESTORE, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0027800-33.2013.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... nº 0027800-33.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante LUCIANA VENANCIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 0000208-26.2015.8.26.0594 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... nº 0000208-26.2015.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que são Apelantes/Apelados MARIA APARECIDA DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0022688-78.2016.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... nº 0022688-78.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... DA SILVA, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 7009492-53.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... nº 7009492-53.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante JEFFERSON ... CASSIANO FILHO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... , o instituto mencionado, sobre serviço público, delegação de função pública, ou, ainda, ... Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Osasco e expedição de comunicado aos demais ... disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus ... instauradora comunicará o fato ao Ministério Público estadual ... Registre-se, por fim, ... Bauru, SP: Edipro, 1996, p. 43; R. Reis Freire, Curso ...
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Acórdãos nº 0032904-35.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... nº 0032904-35.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... ALVES COSSI, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 2260838-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2019
... nº 2260838-61.2018.8.26.0000 , da Comarca de Bauru , em que é impetrante LUIZ ... O Ministério Público, nesta instância, opinou pela ...
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Decisão da Presidência nº 110647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... Juiz de Direito da 2ª Vara Federal Criminal de Bauru ao cumprimento de pena corporal de 03 ... sentença, o Ministério Público não apelou, transitando em julgado para ... ser ouvido através de precatória para a comarca de Botucatu SP (Evento 0, f. 6) Prossegue o ...
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Decisões Monocráticas nº 110647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... Juiz de Direito da 2ª Vara Federal Criminal de Bauru ao cumprimento de pena corporal de 03 ... sentença, o Ministério Público não apelou, transitando em julgado para ... ser ouvido através de precatória para a comarca de Botucatu SP (Evento 0, f. 6) Prossegue o ...
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Acórdãos nº 0000002-29.2015.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... nº 0000002-29.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... INACIO DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0020239-89.2012.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... nº 0020239-89.2012.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante ... BATISTA BEZERRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0001722-64.2018.8.26.0026 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2018
... ção Penal nº 0001722-64.2018.8.26.0026 - Bauru" Agravante: Ministério Público do Estado de S\xC3" ... nº 0001722-64.2018.8.26.0026, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO ...
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Decisao Nº 8020890-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021
... Corpus nº 8020890-71.2021.8.05.0000 – Comarca de Salvador/BA ... Impetrante: Ronivaldo Gomes ... indeferido, após manifestação do Ministério Público ... V - Inicialmente, cumpre ... (TJSP, HC 288.405-3, Bauru, 3ª C., rel Walter Guimarães) ... Ademais, ...
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Acórdãos nº 0000933-44.2017.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Junio de 2019
... nº 0000933-44.2017.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que é apelante WASHINGTON IZ DOS REIS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S ÃO PAULO ... ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 0000562-17.2016.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Comarca de Bauru , em que é apelante/apelado ... DE SOUZA, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 0030575-50.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... nº 0030575-50.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante EDUARDO CESAR BARBOSA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 7007826-17.2015.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... nº 7007826-17.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante ... PEREIRA RIBEIRO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...