ministerio publico criminal sp comarca bauru
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Decisão da Presidência nº 146363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP, ante a prática do delito ... da pena, contra o que se insurge o Ministério Público ... O comando do art. 42 da Lei ...
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Acórdãos nº 0020004-54.2014.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... nº 0020004-54.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante IO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ... 0020004-54.2014.8.26.0071 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: VALDENIR PEREIRA DA COSTA ...
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Acórdãos nº 7003636-11.2015.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Penal nº 7003636-11.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante NILSON IO DA SILVA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM ...
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Acórdão, Processo nº 5017449-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5017449-89.2022.4.03.0000 ... RELATOR: ... 16.0079 – Juizado Especial Criminal da Comarca de Botucatu/SP), convertendo-se a pena em ... moeda falsa nos municípios na região de Bauru e Avaré”; ... g) após quebra de sigilo ... , são apenas meras conjecturas do Ministério Público, ausentes provas de sua efetiva ...
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Decisão da Presidência nº 123067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2015
... informações: O Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP, no Processo nº 1142/08, ... O Ministério" Público estadual e a defesa interpuseram apelaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 7001749-55.2016.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Penal nº 7001749-55.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante ROBSON JOSUE ARGENTINO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM ...
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Decisões Monocráticas nº 185643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , junto ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP, sobre a situação atual ... Após, ao Ministério Público Federal para parecer ... Publique-se ...
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Decisão da Presidência nº 185643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , junto ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP, sobre a situação atual ... Após, ao Ministério Público Federal para parecer ... Publique-se ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DELITO DEASSOCIAÇÃO. DENEGAÇÃO DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DEMATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DOSIMETRIA. NÃO APLICAÇÃO DAMINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU CONDENADO PORASSOCIAÇÃO....
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Def. Público : Bianca da Silva Alves (OAB: 16353/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ... íssimo Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Eunápolis Paciente: Tauã Prates Silva ... social à ação criminosa".(HC 288.405-3, Bauru, 3ª Câmara. Relator. Walter Guilherme.1999, v ...
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Acórdãos nº 0015199-24.2015.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... nº 0015199-24.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... FRANCISCO ALVES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Decisões Monocráticas nº 174801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... A Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desproveu a ... deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público para elevar a pena de Vinicius Rodrigo ... O juízo da Quarta Vara da Comarca de Bauru/SP e o Tribunal de Justiça de São ...
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Decisão da Presidência nº 174801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... A Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desproveu a ... deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público para elevar a pena de Vinicius Rodrigo ... O juízo da Quarta Vara da Comarca de Bauru/SP e o Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdãos nº 7000474-02.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... nº 7000474-02.2016.8.26.0482 , da Comarca de Bauru, em que é agravante ALEX ... DE LIMA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 217017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Dispenso a remessa ao Ministério Público Federal ... Tal o contexto, reputo ... , para determinar ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP (Processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 217017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Dispenso a remessa ao Ministério Público Federal ... Tal o contexto, reputo ... , para determinar ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP (Processo nº ...
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Acórdãos nº 0000302-03.2017.8.26.0594 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... nº 0000302-03.2017.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... FERNANDES DOS SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 7013663-53.2015.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... nº 7013663-53.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru, em que é agravante PAULO GABRIEL ALVES, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão Nº 208465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certo grau de discricionariedade, o que não afasta o controle de legalidade e constitucionalidade dos critérios e da motivação utilizados. 2. Ausentes ilegalidade ou vício de fundamentação, não cabe refazer a...
... , que não se confunde com a anotação criminal ... utilizada para reconhecer a circunstância ... HC 208465 AGR / SP ... O Ministério Público Federal emitiu parecer pelo ... drogas [fls. 1728 Comarca de Bauru], afora a reincidência ... específica ... -
Acórdãos nº 0037869-75.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... nº 0037869-75.2015.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é peticionário ... o acórdão para o Ministério Público e para o requerente ...
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Acórdãos nº 0010824-14.2014.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... º 0010824-14.2014.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante ... DE ARRUDA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0032772-80.2012.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... nº 0032772-80.2012.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... DE JESUS ALVES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5013570-18.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... da 4ª VF de Foz do Iguaçu MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DESPACHO/DECISÃO ... ) medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal ... Juízo da Vara das Execuções Penais da Comarca de Marília/SP para decidir acerca da eventual ... da Vara das Execuções Criminais de Bauru -SP, o Suscitante." (CC nº 34.352/SC, Relator o ...