ministerios brasilia
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e ... IX - o Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008 ... Brasília ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios ... II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes ... ARTIGO 187 ... A Coordenação do Desenvolvimento de Brasília (CODEBRÁS) passa a vincular-se ao Ministro responsável pela Reforma ...
- Atos pró-Bolsonaro têm pedidos antidemocráticos e discursos contra o Congresso e o STF
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... j) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
- Depois de serem impedidos pela polícia, manifestantes são liberados para erguer boneco inflável em protesto contra Bolsonaro
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- Indicado do Centrão no ministério do Turismo adota trabalho remoto dos alpes franceses
- Flávio Dino autoriza uso da Força Nacional em Brasília para impedir protestos na Esplanada
- Sócio de empresa com caminhões em ato pró-Bolsonaro é diretor de entidade alvo de inquérito do STF
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da ... Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Art. 33. Compete aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Planejamento, ... Brasília ...
- Flávio Dino autoriza uso da Força Nacional em Brasília para impedir protestos na Esplanada
- Grupo de manifestantes é impedido de erguer boneco inflável em protesto contra Bolsonaro
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 10. Os Ministérios", Órgãos da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judici\xC3" ... Brasília ...
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- Depois de serem impedidos pela polícia, manifestantes são liberados para erguer boneco inflável em protesto contra Bolsonaro fora da Esplanada
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