ministérios das relações exteriores
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LEI 13193 de 24/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A DISPENSA UNILATERAL DO VISTO DE TURISTA POR OCASIÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, RIO 2016.
..., Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
...XXIV – Ministro de Estado das Relações Exteriores;. XXV – (revogado);. XXVI – ... de trânsito da União ou dos Ministérios representados no Contran, conforme definido no ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... as vertentes de defesa nacional, as relações" exteriores e a segurança institucional;. XVIII \xE2\x80"... data de publicação desta Lei, para Ministérios...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
...Relações Exteriores só será considerado em missão ... Estado-Maior das Forças Armadas e Ministérios...
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Reabre Creditos Especiais e Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da EducaÇÃo, da JustiÇa, das RelaÇÕes Exteriores, da Saude, Dos Transportes, da Defesa, da IntegraÇÃo Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Encargos Financeiros da UniÃo, No Valor de R$ 804.160.580,00, Abertos Pelas Leis e Medida Provisoria que Menciona.
- Decreto de 14/02/2012. REABRE CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 804.160.580,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDA PROVISORIA QUE MENCIONA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saude, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, No Valor Global de R$ 1.374.057.000,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ções legais que regulam as justas relações" de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. \xC2"...ência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da ... ou técnicas expedidas pelos Ministérios e Repartições. ARTIGO 109. Observado o disposto ...
- DECRETO Nº 0-012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia e das Relações Exteriores, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 39.342.092,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia e das Relações Exteriores, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 39.342.092,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 14/12/2007 ( seq-sf: 12 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 39.342.092,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 73 de 06/12/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO NUMERO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA NUMERO 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 456.625.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- DECRETO Nº 92656, DE 16 DE MAIO DE 1986. Abre Aos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cz 78.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97781, DE 24 DE MAIO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica e Aos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 16.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91737, DE 03 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Aos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores o Credito Suplementar No Valor de Cr 600.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91599, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Aos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 80.200.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90240, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984. Abre Aos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores, o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.980.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98518, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Ncz 57.493.730,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Medida Provisória nº 318 de 22/08/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 858.478.335,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAS DE CREDITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.477 de 04/07/1983. ABRE AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.085.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Governo anuncia corte de 10% em tarifas de importação
... por meio de nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. O corte ...
- DECRETO Nº 99459, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica e Aos Ministerios da Justiça e das Relações Exteriores, em Favor de Diversas Entidades Supervisionadas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 110.777.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 98245, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Dos Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores e de Encargos Previdenciarios da União, o Credito Suplementar de Ncz 501.551.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93103, DE 11 DE AGOSTO DE 1986. Abre a Justiça do Trabalho, Ministerios da Fazenda e das Relações Exteriores, Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios e Encargos Previdenciarios da União, o Credito Suplementar de Cz ...
- DECRETO Nº 99382, DE 11 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Justiça e das Relações Exteriores e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Creditos Adicionais No Valor de Cr$40.068.008.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.