ministros do governo lula
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado e dos membros do Poder Legislativo; ... LULA ...
- Juristas, ministros do STF e artistas: quem é a favor e contra indicação de Zanin após aposentadoria de Lewandowski
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- Gonçalves Dias alega motivos de saúde e falta em audiência na Câmara; veja atestado médico
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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