minuta contrato arrendamento
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Decisão Monocrática nº 1.0109.16.000728-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2017
... e Agravada firmaram, em 19/05/2016, contrato de arrendamento industrial [ ... ] a fim de ... que seguiram à exordial e seguem esta minuta. [ ... ] tal descumprimento [ ... ] está levando à ...
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Decisão Monocrática nº 1.0109.16.000728-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2017
... e Agravada firmaram, em 19/05/2016, contrato de arrendamento industrial [ ... ] a fim de ... que seguiram à exordial e seguem esta minuta. [ ... ] tal descumprimento [ ... ] está levando à ...
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DECRETO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Altera e Consolida a Regulamentação da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dá Outras Providências.
... V - alienação, arrendamento", locação, comodato ou cessão de bens e instala\xC3" ... a) minuta dos relatórios anuais e especiais sobre as ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1° Na hipótese de que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-72.2018.5.09.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido....
... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... todas, porquanto o contrato de trabalho é um contrato realidade, na ... óveis, a administração, locação, arrendamento de ... imóveis próprios, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1510-58.2016.5.06.0143) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRECHO INSUFICIENTE. TEMPO DE SERVIÇO. Não atendido o dispostono art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... contrato entre as empresas. Colaciona arestos ... Imobiliárias - Locação de Arrendamento - De imóveis próprios" (ID c31c2a0, ... Na minuta de agravo de instrumento sustenta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003392-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2014
... AGRAVADO(A)(S): BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se ... nos autos da ação revisional de contrato bancário (arrendamento mercantil) por ele ... Em sua minuta, sustenta o agravante que pendente ação em que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003392-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2014
... AGRAVADO(A)(S): BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se ... nos autos da ação revisional de contrato bancário (arrendamento mercantil) por ele ... Em sua minuta, sustenta o agravante que pendente ação em que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.069567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Comprovada a presença dos referidos requisitos, deve ser mantida a decisão que deferiu a liminar de reintegração de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142367820194050000), 20-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... À Secretaria para elaboração da minuta e protocolamento da ordem judicial no sistema ... juntar aos autos cópia do estatuto e/ou contrato social da pessoa jurídica, juntamente com todas ... ão(ões) de alienação fiduciária, arrendamento (leasing) e/ou reserva de domínio, embora não ... -
Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE DÉBITO TRABALHISTA E DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 1- A preclusão temporal é a...
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Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE DÉBITO TRABALHISTA E DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 1- A preclusão temporal é a...
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Decisão Monocrática Nº 0628058-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR ... REINTEGRAÇÃO ... INDICADO NO CONTRATO. MORA NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO ... , da leitura dos documentos que instruem a minuta recursal, fls. 34/46, observa-se ... que quando ...
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Acordao N° 1353092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito civil e processual civil. Pedido deduzido pelo apelado em contrarrazões. Inadequação. Não conhecimento. Apelação. Capítulo da sentença cujos fundamentos não são impugnados. Desatendimento ao princípio da dialeticidade. Recurso parcialmente conhecido. Contrato de arrendamento de quiosque. Pagamento não demonstrado. Inadimplemento do arrendante. Resolução do contrato e reintegração da...
... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE QUIOSQUE. PAGAMENTO NÃO ... Guerra dos Santos foi responsável pela minuta do contrato, verberando que ... as tratativas ... -
Decisão da Presidência nº 888933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... aposentadoria quando não decorrentes de contrato de trabalho ... Precedentes. 2 ... Imposição ... ções de importação amparadas por arrendamento mercantil e, ainda, com o Código Tributário ...
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Decisões Monocráticas nº 888933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... aposentadoria quando não decorrentes de contrato de trabalho ... Precedentes. 2 ... Imposição ... ções de importação amparadas por arrendamento mercantil e, ainda, com o Código Tributário ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, E 73 DA LEI Nº 11.101/2005, COM REDAÇÃO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 14.112, de 24/12/2020. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. PRINCÃPIO DA EXCLUSÃO DA EMPRESA INVIÃVEL DO MERCADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A recuperação judicial somente pode ser concedida ao devedor que tem condições
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1935-42.2015.5.09.0562)
... (Averama), em 15/01/2013, extinto o contrato em 23/08/2013 por essa mesma empresa ... empresa em 01/06/2014, através de arrendamento celebrado com a reclamada BR Frango." (fl. 214) ... minuta do presente agravo, constata-se que a parte ...
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nº 2007.01.00.035052-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Febrero de 2008
... 02/18) ... Contra minuta a fls. 613/617 ... É o relatório ... , receitas provenientes de aluguéis (arrendamento imobiliário), mesmo que não seja esta a ... provenientes do aluguel objeto do contrato de arrendamento - e seus aditivos - de fls ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29-11.2015.5.05.0018)
... pelo BANCO ITAUCARD S.A., apontando contrato de trabalho celebrado com CONTAX S.A., vigente de ... , financiamento e investimento e em arrendamento mercantil, bem como a emissão e administração ... processual superou a ideia da simples "minuta de agravo de instrumento", sem razões típicas ...
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Decisão da Presidência nº 818849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VALOR DA MULTA ... BASE DE CÁLCULO VALOR EXPRESSO NO CONTRATO ACRESCIDO DE ENCARGOS PRESUMIDOS - ...
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Decisões Monocráticas nº 818849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ... ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VALOR DA MULTA ... BASE DE CÁLCULO VALOR EXPRESSO NO CONTRATO ACRESCIDO DE ENCARGOS PRESUMIDOS - ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , alegando que celebrou com o requerido contrato de financiamento, com garantia de alienação ... informações e assinaturas constantes na minuta de acordo extrajudicial. Basta uma simples ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Que o contrato celebrado previa o pagamento em 30 parcelas de R$ ... contratos de mútuo, financiamento e arrendamento mercantil, informe desde logo, na exordial , de ... a 2017, 2018, 2019 e 2022, em forma de minuta, sem assinatura por profissional habilitado, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.051859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO LEGAL - ANALOGIA COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.- "Em se tratando de mero desconto em conta-corrente - e não compulsório, em folha, que possui lei própria -, descabe aplicação da analogia para aplicação de solução legal que versa acerca dos descontos consignados em folha de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10697-67.2020.5.15.0089)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA - NON REFORMATIO IN PEJUS . A sucessão trabalhista ocorre quando há alteração na estrutura empresarial com modificação...
... contrato de trabalho sub-rogado. Na hipótese dos autos, ... 647) ... Na minuta do agravo de instrumento, a parte insiste no ... Direito brasileiro (compra e venda, arrendamento, ... concessão, permissão, delegação ...