minuta de contrato social
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Acórdão nº 1023865-86.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
RAI nº 1023865-86.2022.8.11.0000AGRAVANTE: MATOSUL TRANSPORTES LTDAAGRAVADOS: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP e CREDORESE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO CONTRATO – POSSIBILIDADE - OUTRAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – ABERTURA E ENCERRAMENTO DE FILIAIS - DELIBERAÇÃO DOS CREDORES EM ASSEMBLEIA GERAL DOS CREDORES
... SOCIAL" DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - OUTRAS ... ALTERAC\xC3" ... Contudo, contendo na minuta de alteracáo do contrato social ... outras ... -
Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... III - o objeto do contrato e o plano de trabalho para as atividades dos ... termo de adesão ao contrato padrão cuja minuta tenha constado do edital de chamamento público ... de contribuição do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas ou de qualquer ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá ... Art. 89. O documento comprobatório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida fiscal e o alvará de que ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... relação ao regime geral de previdência social, facultativo, e baseado na constituição de ... III - minuta do convênio de adesão ... Art. 6º As ... contrato firmado com a entidade ... Art. 13. Os ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... á as especificidades do próprio contrato para fins de pagamento do saldo devedor ... ção, comprovada por meio de contrato social ou documento equivalente ... § 3º Na ... , até o vigésimo dia de cada mês, a minuta do relatório mensal previsto no inciso I do ...
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Acordao N° 1748828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Civil. Prejudicial de mérito relativa à prescrição rejeitada. Ação indenizatória. Contrato verbal de parceria empresarial. Ausência de registro do contrato social. Sociedade em comum. Pactuação de contrato de locação em nome de um dos sócios. Inadimplemento. Ação de cobrança ajuizada contra um dos sócios. Ressarcimento pelos codevedores solidários. Compensação de valores anteriormente...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA EMPRESARIAL. AUSÊNCIA ... DE REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL. SOCIEDADE EM COMUM. PACTUAÇÃO DE ... CONTRATO ... e Logística em Geral Ltda., conforme minuta do ... contrato social coligida aos autos, ... -
Acórdãos nº 2071448-72.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SOCIEDADES – AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE ASSINATURA DE SÓCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – Requerimento de tutela de urgência deferido para determinar o suprimento de assinatura de Flávio Rossi Saquetim e Flávio Rossi Saquetim & Cia Ltda na minuta de 5ª Alteração de Contrato Social da empresa NVS Administração de Bens e Participações Ltda – Inconformismo por parte...
... Saquetim & Cia Ltda na minuta de 5ª Alteração de Contrato ... de 5ª Alteração de Contrato Social da empresa NVS Administração de Bens e ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a ... e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contrato", no prazo estabelecido na alínea “b” do inciso I do art. 39 ... § 7\xC2" ... Art. 89. O documento comprobatório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida fiscal e o alvará de que ...
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Acórdão nº 2007/0063464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DÁ PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL O SÓCIO QUE HAVIA-SE RETIRADO DA SOCIEDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. "O Código de Processo Civil não prevê a concessão de vista para que a parte interessada apresente contra-min
... que a parte interessada apresente contra-minuta em eventual interposição de agravo regimental ... deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19800-24.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Da leitura da minuta de agravo de instrumento, verifica-se que a agravante não ataca especificamente a tese adotada pela decisão agravada. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE...
... DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ... SÚMULA 422 DO TST. Da leitura da minuta de agravo de instrumento, verifica-se que a ... e previdenciária na vigência do contrato administrativo. Com efeito, subsiste, ainda, a ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... sociais (escrever), tudo de acôrdo com a minuta anexa; ... b) efetuar as seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - ... - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - ... - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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... DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - ... - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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... DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - ... - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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