minuta de contrato social
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 182-95.2021.5.05.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO IMPUGNADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART, 1.016, III, CPC/2015. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da...
... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 2. O Tribunal ... Regional ... Todavia, verifico que, na minuta do agravo de instrumento, a ... parte ... ÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ... DE TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000242-95.2020.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA ... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. No presente caso, o ... Todavia, verifico que, na minuta do agravo de instrumento, a parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10402-32.2021.5.15.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA ... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. No presente caso, o ... Todavia, verifico que, na minuta do agravo de instrumento, a parte ... -
Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... relação ao regime geral de previdência social, facultativo, e baseado na constituição de ... III - minuta do convênio de adesão ... Art. 6º As ... contrato firmado com a entidade ... Art. 13. Os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10456-34.2015.5.15.0133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017
... para embasar a integração ao contrato de trabalho do período referente à época ... reações naturais a agressões do meio social. Dispensam, pois, comprovação, bastando, no ... , é imprescindível sejam reiteradas na minuta do agravo, considerando o objetivo que lhe é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2611-91.2016.5.11.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20570-52.2016.5.04.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA QUE SE...
... ção insuficiente da fiscalização do contrato, e 3) ... de que houve culpa da ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10763-32.2017.5.18.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ção insuficiente da fiscalização do contrato, e 3) ... de que houve culpa da ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... plano de pesquisa", ou apresentação de contrato de financiamento com entidade de crédito ou de ... III - Minuta dos Estatutos do Consórcio ; ... IV - ... social, ou fôlha do Diário Oficial da União ou do ...
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Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... VI – a minuta de termo de doação, de declaração firmada ... ção com ônus ou encargo, por meio de contrato de doação; ou ... II – no caso de doação ... social, nos termos do disposto no § 3º do art. 195 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 335-15.2017.5.17.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVOCAÇÃO DO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422, I, DO TST. 1 - O fundamento central da decisão agravada reside na constatação de ter a parte ...
... favor da FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL, diferenças de contribuição. Sem razão ... minuta de agravo de ... instrumento revela que ... o caráter comutativo e sintagmático do contrato de trabalho frente a ... pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100707-98.2017.5.01.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FORÇA MAIOR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações...
... SOCIAL" E HOSPITALAR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIG\xC3" ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100595-18.2017.5.01.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de...
... SOCIAL" E HOSPITALAR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIG\xC3" ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... bancos, chegando até mesmo a determinar a minuta do contrato. 225 Os contratos de adesão são ... partes movido pelo princípio da função social do contrato ... Consideram-se abusivas as ...
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Processo nº 0002611-21.2015.8.19.0025 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... ção jurídica de consumo. Contrato ... Minuta ... social ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
... (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS). NÃO REGIDOS PELA LEI ... preclusão a ausência de renovação, na minuta de agravo de instrumento, das teses jurídicas ... Básico da PETROS, de 1973, ao seu contrato de trabalho, tampouco em direito adquirido ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.040043-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SOCIEDADE INTEGRADA PELOS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE EVIDENCIE O CUMPRIMENTO DESSE REQUISITO - INEXISTÊNCIA - CONCESSÃO...
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Acórdão nº 1.0000.18.040043-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SOCIEDADE INTEGRADA PELOS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE EVIDENCIE O CUMPRIMENTO DESSE REQUISITO - INEXISTÊNCIA - CONCESSÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001799-11.2017.5.02.0608)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ção insuficiente da fiscalização do contrato, e 3) ... de que houve culpa da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100280-11.2019.5.01.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA VIVA RIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100416-98.2017.5.01.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100985-96.2018.5.01.0323)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100886-11.2019.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100832-10.2019.5.01.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... social - não ... se busca a preservação de ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ...