minuta de contrato social
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Acórdão nº 1.0000.18.040043-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SOCIEDADE INTEGRADA PELOS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE EVIDENCIE O CUMPRIMENTO DESSE REQUISITO - INEXISTÊNCIA - CONCESSÃO...
... para reforma, projeto arquitetnico, contrato de mtuos, comprovantes de pagamento de taxa de ... financeira para a integralizao do capital social" (fl.2 do e-doc.5). Da anlise da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais universais a serem perseguidos ao ... obtiveram o compromisso do Estado brasileiro de encaminhar a minuta de projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando a recriação do ...
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Acórdão Nº 0300616-88.2018.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , nos autos da ação de resolução de contrato ajuizada em face de Brasc Construções e ... das peças processuais, observa-se que a minuta de "COMPROMISSO PARTICULAR DE RESERVA E ADESÃO ... , sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável nos negócios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário ...
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Decisão Monocrática nº 5005762-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Febrero de 2017
... em 25/06/2016 foi dado incio confeco da minuta de Alterao do Contrato Social e colheita de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-07.2011.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. A parte reclamada Petrobrás, nas razões de agravo interno, alega que "
... ões suscitadas nas contrarrazões e na minuta do ... agravo de instrumento interposto ... referida regra incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, tornando inaplicável ... SOCIAL – PETROS. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001158-16.2018.5.07.0010), 2020-01-28
... Ressalta, ainda, que há nos autos um contrato" de cessão de direitos, relativos à representaç\xC3" ... de cinco advogados, já havendo contrato social firmado pela parte Demandante de escritório ... Há que se observar, outrossim, que a minuta de alteração ao contrato social do escritório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS ... -
Acórdão Nº 0034053-95.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... “MINUTA DE ACORDO PARA A RESCISÃO DE INSTRUMENTO ... (II) ... EXISTÊNCIA DE DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DOS VEÍCULOS. DIREITO E ... SOCIAL" DO CONTRATO. DISTRATO QUE DEVE SER ... REPUTADO V\xC3" ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... ços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma ... • Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 59-71.2014.5.05.0021) 12-12-2018
... A segunda reclamada não renova na minuta do seu agravo de instrumento as matérias, ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... consignou que as reclamadas celebraram contrato de " serviços de atendimento pela CONTRATADA, ...
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Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... sua parte a justificar o rompimento do contrato de comodato e o arresto do maquinrio utilizado em ... exerce a atividade constitutiva do objeto social, cabendo aos scios ocultos to somente a ... Chegou-se a elaborar uma minuta do contrato social da sociedade em conta de ... -
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... sua parte a justificar o rompimento do contrato de comodato e o arresto do maquinrio utilizado em ... exerce a atividade constitutiva do objeto social, cabendo aos scios ocultos to somente a ... Chegou-se a elaborar uma minuta do contrato social da sociedade em conta de ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - DEVER DE PRESTAR CONTAS DO SÓCIO OSTENSIVO. O objetivo da ação de prestação de contas é o acertamento dos débitos e créditos entre as partes, fundado nas obrigações mutuamente assumidas numa relação jurídica. Para tanto, deve-se verificar se a parte requerente efetivamente tem o direito,...
... Chegou-se a elaborar uma minuta do contrato social da sociedade em conta de ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... para a realizao da licitao, na minuta contratual e no contrato posteriormente assinado ... do item 6 deste Edital, cujo objeto social seja compatvel com o objeto da licitao e que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-82.2013.5.09.0041) 28-06-2017
... , por entender que houve fraude no contrato de representação comercial celebrado com o ... arrolou o FGTS como um direito de índole social dos trabalhadores e que, não obstante o ... limita-se a reiterar a tese suscitada na minuta do agravo de instrumento, não se contrapondo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... ao contrato celebrado, alegou que era uma minuta" padrão e que decorreu de um equívoco a descriç\xC3" ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... como forma de evitar a exclusão social do consumidor." (NR)"Art. 5º ... de forma clara e resumida do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil ... garante e aos outros coobrigados cópia da minuta do contrato principal de consumo ou do contrato ...
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Controle social na prestação regionalizada no serviço de saneamento básico
... ão do serviço de saneamento pela proibição de celebração de contrato de programa e o incentivo à prestação regionalizada pelas regiões ... minuta do contrato (inciso IV) e que as normas de regulação prevejam a adoção ...
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Da Sociedade de Advogados (EOAB, arts. 15 a 17; RG, arts. 37 a 43)
... ção das sociedades de advogados, contrato social e registro ... @1. Da personalidade ... MINUTA DE CONTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... RAZÃO ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... exige divulgação de todos os anexos e da minuta de contrato (art. 25, § 3º) e a que impõe a ... avanços em três áreas simultâneas: a social, a econômica e a ambiental. Além disso, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001158-16.2018.5.07.0010), 2019-04-23
... em 24/10/2018 e que houve alegação de contrato até 31/10/2016, sendo reconhecida a prestação ... para fins de prova junto à Previdência Social" ... 5 - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: ... Há que se observar, outrossim, que a minuta de alteração ao contrato social do escritório ...
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Acórdão, Processo nº 0003887-43.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... ária a entidade pública com destinação social, a ser designada por ocasião da audiência ... ter sido feita no escritório DIPLOMATA a minuta e registro de alteração do contrato social da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000111-43.2015.5.07.0032), 2019-10-01
... peticionou ratificando os termos da minuta de acordo anexada aos autos pela parte autora, m como apresentou cópia do contrato social, documento pessoal do representante da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ...