Missões
- LEI ORDINÁRIA Nº 2512, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Concede o Auxilio Especial de Cr 500.000,00 a Paroquia de Santo Angelo das Missões No Estado do Rio Grande do Sul.
- DEC 8307 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, FIRMADO EM LIUBLIANA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
- DEC 8310 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA DEPENDENTES DE AGENTES DIPLOMATICOS, FUNCIONARIOS CONSULARES E PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DE MISSÕES DIPLOMATICAS E CONSULARES ACREDITADOS NO OUTRO PAIS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2009.
- DEC 8355 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA REPUBLICA DA ALBÂNIA SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COM BASE NA RECIPROCIDADE, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DOS FAMILIARES DE MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS OU POSTOS CONSULARES, FIRMADO EM BRASILIA, EM 11 DE JANEIRO DE 2011.
- Decreto nº 8.307 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, FIRMADO EM LIUBLIANA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Decreto nº 8.310 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA DEPENDENTES DE AGENTES DIPLOMATICOS, FUNCIONARIOS CONSULARES E PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DE MISSÕES DIPLOMATICAS E CONSULARES ACREDITADOS NO OUTRO PAIS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2009.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5387, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Artigo 1 da Lei 3.378, de 2 de Abril de 1958, que Eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e Cinco Milhões de Cruzeiros) a Ajuda Financeira Concedida as Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitaria de Salvador das Missões para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto-Lei nº 1.863 de 26/02/1981. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS MISSÕES DIPLOMATICAS E REPRESENTAÇÕES CONSULARES DE CARREIRA, COM BASE NA RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO.
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... 2º São atribuições dos Oficias de Inteligência e dos Agentes de Inteligência designados para prestar serviço no exterior junto às missões diplomáticas brasileiras como: ... I - Adido de Inteligência - chefiar, coordenar e supervisionar missão de assessoramento em assuntos de ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... - Medalha "Sangue do Brasil" (E) ... - Cruz de Sangue (A); ... c) destinadas a premiar a participação em campanha e o cumprimento de missões ou operações de guerra: ... - Cruz de Campanha (Guerra de 1914-1918) ... - Medalha da Vitória (Guerra de 1914-1918) ... - Medalha de Serviços ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. EX-TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEIS...
... transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões" de patrulha; (b) o diploma ... da Medalha de Campanha de Força Expedicionária Brasileira; (c) o certificado de que ... tenha \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0241287-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condição de ex-combatente do militar...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19⁄GB ... -
Acórdão nº 2008/0188980-7 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Considera-se ex-combatente do Exército aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, no Teatro de Operações da Itália, no caso de componente da FEB,
... efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, no Teatro de Operações da Itália, no caso de componente da FEB, ou em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 6348 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EX-MILITAR. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERTIDÃO EMITIDA POR ÓRGÃO MILITAR. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. CUMULAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A parte agravante não...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EX-MILITAR. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERTIDÃO EMITIDA POR ÓRGÃO MILITAR. EX-COMBATENTE ... -
Acórdão nº 2010/0229162-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERTIDÃO EMITIDA POR ÓRGÃO MILITAR. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Afasta-se a violação do art. 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERTIDÃO EMITIDA POR ÓRGÃO MILITAR. EX-COMBATENTE ... -
Acórdão nº 2007/0160076-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÕES DE PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o conceito de ex-combatente abarca os militares que, durante a Segunda Guerra Mundial, cumpriram missões de patrulhamento e vigilância no litoral brasileiro, e não apenas aqueles que efetivamente...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÕES DE PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA ... 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o conceito de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1408519 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÃO ATESTADA POR MEIO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ TAMBÉM AO RECURSO PELA ALÍNEA "C". CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR....
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÃO ATESTADA POR MEIO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0239232-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão ora agravada não se ateve ao acervo fático-probatório, o que encontraria óbice no Enunciado sumular n.º 7/STJ, mas sim ao que restou consignado no...
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A decisão ora agravada não se ateve ao acervo ... -
Acórdão nº 2006/0158299-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram analisadas e decididas, ainda que de forma contrária às pretensões do recorrente. Considera-se ex-combatente, para efeito de pagamento de pensão especial, não...
... apenas aquele que participou da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, mas também aquele que, comprovadamente, cumpriu missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram ... -
Decreto nº 9.088 de 06/07/2017. Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
... V - os de instrutor em estabelecimentos de ensino militar ou missões de instrução militar no exterior; ... VI - os previstos para militares colocados à disposição dos órgãos da Justiça Militar da União e do ...
- Aviso, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES AVISO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal Mauro Proc
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Acórdão nº 2007/0209431-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. VIGILÂNCIA DO LITORAL BRASILEIRO. PENSÃO ESPECIAL. LEI N.º 5.315/67. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. 1. Considera-se ex-combatente, para efeito de pagamento de pensão especial, não apenas aquele que participou da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, mas também aquele que,...
... apenas aquele que participou da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, mas também aquele que, comprovadamente, cumpriu missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram ... - Extrato, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS. Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie:
- Contrato, Súmula PROJETO MISSÕES TÉCNICAS - "TURISMO EM MOVIMENTO" - Nota de Empenho nº 22003767292