Missões
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - CRPO MISSÕES - 7º RPMON SÚMULA DE TERMO DE CONTR
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - CRPO MISSÕES - 14º BPM SÚMULA DE TERMO DE CONTRA
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - CRPO MISSÕES - 14º BPM SÚMULA DE TERMO DE CONTRA
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Nasa busca ajuda de empresas para missões
Agência espacial quer saber o que a iniciativa privada pode oferecer Acostumada a desenvolver tecnologias que depois encontram seu caminho para uso pela iniciativa privada e terminam nas linhas de produção ou prateleiras de lojas e supermercados, a N...
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - CRPO MISSÕES - 7º RPMON SÚMULA DO TERMO DE CONTR
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - CRPO MISSÕES - 14º BPM SÚMULA DE TERMO DE CONTRA
- Extrato de contrato, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DAS MISSÕES - RS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATOS AD
- Acórdão nº REsp 1293068 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1419037 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1420796 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1092899 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do diploma da Medalha de Campanha da Itália ou, ainda, do diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajadas em missões de patrulha ... 2. Consolidado, ademais, o entendimento segundo o qual não é suficiente, para fins de reconhecimento do direito à pensão ...
- Acórdão nº 2015/0129119-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0241417-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. 1. Para...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19⁄GB. VALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0195585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito daquela lei, não sendo possível, portanto, considerar os ... participantes de missões" de segurança e vigilância do litoral ... brasileiro como ex-combatentes para fins de concessão da pens\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0173385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... n. 020/2.10.0002990-8, em trâmite na Comarca de Palmeira das ... Missões/RS ... Documento: 41839058 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/12/2014 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0303946-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito daquela lei, não sendo possível, portanto, considerar os ... participantes de missões" de segurança e vigilância do litoral ... brasileiro como ex-combatentes para fins de concessão da pens\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0119588-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. COMPETÊNCIA. FALTA ...
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Acórdão nº 2008/0020312-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EX-COMBATENTE DO EXÉRCITO. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO. EXEGESE DA LEI 5.315⁄67, ART. 1º, § 2º, ALÍNEA "A", ITEM II. QUALIDADE AFERIDA PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2007/0207157-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CERTIDÃO. FORÇA PROBANTE. MÉRITO. EXAME. POSSIBILIDADE. SÚMULA 456/STF E ART. 267 DO RISTJ. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL. PARTICIPAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO ...
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Acórdão nº 2010/0216539-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 19⁄GB. VALIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0147855-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. LEI N.º 5.315/67. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES" DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO ... 1. \"A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, nos termos da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0204375-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de pagamento de pensão especial, aquele que, comprovadamente, participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, cumprindo missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237977 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. COMPROVAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 STJ. 1. O aresto recorrido não está eivado de omissão, pois resolveu a matéria de...
... 3. Reconhecido no acórdão impugnado que o pai da recorrida participou de missões de vigilância e patrulhamento no litoral brasileiro, a alegação em sentido contrário, a motivar a insurgência especial, requisita exame do ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1139532 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... de Segunda Classe comissionados nos termos do caput deste artigo não poderá exceder o limite de 15 (quinze) por cento do total de Missões Diplomáticas de caráter permanente, excetuadas as cumulativas ... § 3º Quando se verificar claro de lotação na função de ...