modelo agravo inominado
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... os seguintes recursos: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ..., fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº .... ü RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 555. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0002799-38.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303070-08.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0002799-38.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Francesco Bellanti...
...Recurso Inominado n. 0303070-08.2015.8.24.0090. . . . ... Cademosti, representado pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC, interpôs ... da ciência da decisão, em dobro (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.034112-7, de Xanxerê, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de .... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de .... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0258819-40.2020.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0258819-40.2020.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CARLOS AUGUSTO CHETA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 179. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048188-81.2021.8.19.0002 (Cível), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0048188-81.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: IAPONAN BARROS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 279. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0146000-63.2020.8.19.0001 (Cível), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0146000-63.2020.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MAURICIO VIEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 195. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0178554-17.2021.8.19.0001 (Cível), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0178554-17.2021.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: GETÚLIO TAVARES DAS CHAGAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 265. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ...2020. . 26. Ilustrativamente: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO ...113 111. “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0266154-76.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0266154-76.2021.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: EDSON JOSÉ DE MORAES Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0205213-63.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0205213-63.2021.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 209. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 3. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245352-57.2021.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245352-57.2021.8.19.0001 Recorrente: ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 349. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272687-17.2022.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0272687-17.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 559. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... CLASSE: RECURSO INOMINADO . RECORRENTE/ . RECORRIDO: MAGALI LUCIA ... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... CONSUMIDOR ¿ AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO ¿ REAJUSTE ¿ PLANO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293398-77.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0293398-77.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do...
..., julgando prejudicado o recurso inominado do autor, nos termos do voto da relatora. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052317-98.2022.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0052317-98.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: LUIS FERNANDES HOLANDA FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 189. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126770-64.2022.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0126770-64.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARCO AURÉLIO DIAS DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 160. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023835-43.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0023835-43.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 292. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170580-89.2022.8.19.0001 (Cível), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0170580-89.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIO JUSTINO ALVES Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 169. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0169363-45.2021.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0169363-45.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELSO RIZZO BRAGA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 200. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082405-22.2022.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0082405-22.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO ALBERTO MASSAD Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 255. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ...