modelo atestado demissional
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... placa de identificação, de acordo com o modelo anexo (Quadro I), fornecida no ato da admissão, ... e) o atestado de aptidão terá validade por 6 (seis) meses; ... ísicos admissional, periódico e demissional de conformidade com os Anexos A e B e a NR-7 ...
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Acórdão Nº 0020894-80.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. A fixação do quantum indenizatório deve levar em conta a extensão do dano, a atual condição laborativa da parte empregada, a capacidade econômica da parte empregadora, além das circunstâncias do caso concreto. No hipótese dos autos, houve reconhecimento de ocorrência de assédio moral, caracterizado por comportamento e tratamento...
... pagamento das verbas consectárias a este modelo de despedida. Além disso, busca a majoração da ... reconheceu, em defesa, que "quando o atestado da médica psiquiatra foi apresentado, o ... parte autora, a qual realizou o exame demissional sem expressar qualquer ressalva (ID. 34d18ac - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-91.2014.5.06.0121), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, estão perfeitamente caracterizados os requisitos da...
... demissão, conforme precipitado exame demissional de 14.11.2014 (ID a8b1eea - Pág. 1), no qual ... 3b38131) ... Ocorre que o Atestado de Saúde Ocupacional adunado sob id n. a8b1eea, ... Representa essa norma jurídica mais um modelo" alicerçado no princípio da continuidade da rela\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001934-71.2017.5.07.0003), 2018-05-29
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... os requerimentos, realizou exame demissional e não retornou ao trabalho no dia posterior ... , como muitas outras pessoas, conforme atestado pelo documento de fls.43, passou por tratamento ...
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... ções judiciais, ser inviável, em face do modelo sindical adotado, a existência de sindicatos de ... salário maternidade, auxílio doença e atestado médico de 15(quinze) dias. Para o empregado que ... á obrigada a realizar o exame médico demissional dentro dos 15 (quinze) dias que antecederem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000850-96.2017.5.06.0412), 02-05-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos,...
... , em 12.09.2016, ao final do período do atestado médico, considerando que sua agência, como ... autoral" , acrescentando que o exame demissional o declarou apto e que o autor não recebeu ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-26.2011.5.06.0006), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA EM PARTE DO LIAME CONTRATUAL. PAGAMENTO, COMO EXTRAS, DAS HORAS QUE SUPERAREM A 8ª (OITAVA) HORA DIÁRIA. Inexistindo autorização em norma coletiva para a adoção do sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, tal modelo de jornada não pode ser chancelado, por se tratar
... 36 (trinta e seis) horas de descanso, tal modelo de jornada n ã o pode ser chancelado, por se ... de 2011 e, em decorr ê ncia do atestado m é dico, necessitava de readapta ç ã o em fun ... Impugnou o exame demissional posto que a pr ó pria m é dica que assinou o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000407-63.2018.5.07.0031), 2019-09-12
... , a cada doze semanas, e de um mês para o modelo tipo plug de CA 13027 ... De acordo com o ... Argumenta que no momento demissional, o médico do trabalho atestou a capacidade ... No atestado médico de ID 64bf731 - Pág. 1 há indicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-15.2016.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... uso de veículo fornecido pela reclamada, modelo FIAT Fiorino, no entanto, por determinação da ... que estava doente ou apresentou qualquer atestado acerca da doença". Ressaltou que o obreiro izou exames periódico e demissional, não sendo constatada nenhuma doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001422-88.2017.5.06.0012), 02-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como evidenciam os fatos narrados, ficou demonstrado dano à empregada, apto a justificar a condenação da empresa à pretendida reparação....
... , estava apta para o trabalho, consoante atestado de saúde ocupacional. Diz que a demandada não ... ão foi considerada apta no exame demissional, além do que a reclamante nunca ter tido nenhum ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000894-81.2014.5.07.0028), 2017-05-05
... Ademais, o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional -, página 644 do PDF, ... das consequências advindas com o ato demissional, bem como sobre a possibilidade de se manter ... /659 do PDF, o carro do autor é um FIAT, modelo PALIO, ano de fabricação 2013, de placa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000329-94.2017.5.07.0034), 2018-08-03
... ções e submeteu-se a exame médico demissional que o declarou plenamente apta ao trabalho ( ... ) ... ( ... ) Este tipo de modelo de trabalho ocorre muito pouco em países ... -se decorrente do trabalho a doença cujo atestado médico apresente um Código Internacional da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000196-76.2016.5.07.0005), 2016-07-27
... Não existe um modelo de moral, logo não existe uma forma especifica ... naquela semana, tendo apresentado atestado médico de 03 dias e que, inclusive, pensava em ... O exame demissional da autora também não foi impugnado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000867-41.2018.5.07.0034), 2019-09-26
... Atividade em modelo taylorista/fordista de linha de produ¿¿o ... Laborou de 11/2016 at¿ a data de seu demissional em 07/02/2018 em sua mesma fun¿¿o mas com ... fam¿lia, mediante a apresenta¿¿o de atestado fornecido pela autoridade local do Minist¿rio do ...
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Sentença nº 1000912-64.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... vista que a mesma, inclusive, forneceu um modelo (em anexo aos autos) e que caberá à reclamada ... por orientá-la a fazer o acordo demissional nos termos do art. 484-A da CLT, para que assim, ... ocorrida em 24/03/2023, através de atestado médico. Requereu a restituição da quantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010357-24.2014.5.06.0271), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos...
... CONSTITUIÇÃO DE 1988: TRANSIÇÃO PARA O MODELO DEMOCRÁTICO ... 15. A transição do modelo ... malgrado tenha a reclamada apresentado o atestado" médico demissional, ... atestando a aptidão f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-65.2014.5.07.0011), 2018-06-14
... a partir de Termo Padrão, Carta modelo Empresa, um suposto pedido de demissão com ... de trabalho, apresentou um terceiro atestado medico e nem podia ser dispensado" (fls. 3/4) ... 115) ao exame demissional, que o considerou apto para o trabalho, não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001183-65.2014.5.07.0011), 2018-09-05
... a partir de Termo Padrão, Carta modelo Empresa, um suposto pedido de demissão com ... de trabalho, apresentou um terceiro atestado medico e nem podia ser dispensado" (fls. 3/4) ... 115) ao exame demissional, que o considerou apto para o trabalho, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1964-07.2012.5.05.0531)
... se afastado apenas 15 dias, conforme atestado médico adunado, permanecendo em plena capacidade laboral como atesta ASO demissional, consequentemente, não preenche os requisitos ... conflito de teses, pois o referido modelo trata da hipótese em que o acidente de trabalho ...
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Da rescisão
... Afastada a validade do ato demissional imperfeito, presume-se imotivada a dispensa, pela ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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Sentença nº 1001162-12.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... atestado para os dias 18/03 a 24/03/2023. Além do mais, ... ao acerto rescisório e o exame demissional do autor, e não revelam nenhum diálogo ou ... e causa inegável abalo psicológico. Tal modelo de comportamento deve ser extirpado das ...
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... estava exposto; e) exame médico demissional, que deve ser rea- lizado até a data da ... exame médico deve ser emitido um Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, em duas vias, ... - tador, e CNPJ quando houver; b) tipo e modelo; c) número de série ou de identifi cação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... , admitido, em 07/05/2012, apresentou atestado médico de quinze dias em ... tenha consignado que no exame demissional constou que a ... reclamante estaria ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 0020195-95.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Constatado no laudo pericial que o ruído no ambiente de trabalho do autor estava abaixo do limite de 85dB(A) para uma jornada de 8 horas diárias, conforme estabelecido pela Portaria 3214/78 NR-15, Anexo I, mantém-se a decisão de improcedência do pedido. Recurso do autor a que se nega provimento.
... , decibilímetro da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-490, com certificado de calibração da ... acostado aos autos o obrigatório ASO (atestado de Saúde Ocupacional), o que viola os itens ... pela demandada, aliado ao que o ASO demissional (fls. 100 e 102) considerou o reclamante apto ... -
Acórdão Nº 0020414-34.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... dotado de motor dianteiro, marca do chassi/modelo Mercedes Benz OF-1722M/59, carroceria marca ... em que o autor estava afastado por atestado médico, nos demais o reclamante trabalhou ... da declaração de nulidade do ato demissional para considerá-lo plenamente válido, sendo ...