modelo atual ofício
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano ... o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de ... do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... A autoridade administrativa efetuará de ofício o lançamento mediante a instauração do ... ARTIGO 111 ... A atual Diretoria das Rendas Internas, do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de juros e multa, de mora ou de ofício, na forma da lei, contados a partir da data de ... com a seguinte redação, renumerando-se o atual" parágrafo único para § 1º : ... \"Art. 2.\xC3" ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... a juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados na forma da legislação que rege a ... os recolhimentos efetuados de acordo com a atual redação do inciso IX deste artigo ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... têm competência para decidir, de ofício ou quando lhes forem submetidas pelos seus ... II - ata de eleição de sua atual diretoria; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pode ser requerida ou declarada de ofício" em qualquer grau de jurisdição ... #Inclu\xC3" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... militar das Forças Armadas que for, de ofício, exercer atividade em órgão da administração ... á sobre o soldo do posto ou da graduação atual, e não serão considerados: ... I - postos ou ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 5º Será adotado modelo de registro de informações para ... e familiar, com a existência de risco atual ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física ... ção ou ameaça, o juiz competente, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... do órgão interessado, inclusive pelo atual ocupante do cargo ou da função objeto de ... o caput poderá ser realizada por meio de ofício ou de ato publicado em boletim interno e, neste ... modelo de termo de autorização de acesso a dados e as ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - de ofício; ... II - mediante requisição da ... corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... I - acrescido de multa de mora ou de ofício e de juros equivalentes à taxa referencial do ... do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: ... "Art. 10 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... Categoria; estes manterão na nova classe a atual ordem de antigüidade ... § 2º Os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do D. Log ou ao Comandante da ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... Anual de Matérias-Primas para Produção Atual ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 35, o seguinte art. 36, remunerados o atual e os subseqüentes: ... “Art. 36. A ... , no Ministério da Justiça, de ofício ou mediante representação fundamentada, ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Acórdão nº 2011/0159519-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ógica, sendo certo que o atual ... modelo terapêutico, de ... Habeas corpus concedido, de ofício, a fim ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de 2017, que venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... II - ata de eleição de sua atual diretoria; ... III - balanço patrimonial e ... instaurado no Ministério da Justiça, de ofício ou a pedido do interessado, ou judicial, de ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Relatório e Voto com número 5553853-72.2021.8.09.0176 da 5ª Câmara Cível, 18-11-2022
... No atual modelo de processo cooperativo, o magistrado ... ção para inclusive determinar, de ofício, a ... produção de provas, de modo que possam ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... eventualmente venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...