modelo atual ofício
-
Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
... 397 do atual Cdigo[ ... ]. [ ... ] Na aplicao damoraexre,tem ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de ... , pois o juiz pode iniciar a execução de ofício (art. 878 da CLT), sem necessidade de o credor ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... descritos: I – papel tamanho A4, ou ofício 2, com gramatura mínima de 63g/m², ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... , profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; 2º) os nomes, prenomes, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO ... 2. Por outro lado, a atual jurisprudência do STF é no sentido de que as ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
-
Governança pública
... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ... de irregu laridades sejam apurados de ofício, e promover a responsabilização caso restem ... os membros externos não podem ter vínculo atual com a organização (ex-diretores, ex-empregados, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... a data do julgamento do feito (Ofício SEI nº 1519645/GMDT), anteriormente marcado para ... O projeto original que deu origem à atual lei, PL 824/91, não continha tal dispositivo. O ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... esta Lei, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Pela redação atual do art. 6º, a manifestação do veículo de ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção específica, “porque o atual quadro de violência e discriminação ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... isso estaria atendido até pelo ofício" que hoje foi enviado. O mandado de injun\xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... a ser importante sustentáculo para a atual concepção. Os privilégios odiosos e as ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
-
Processo nº 0032312-20.2011.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... modelo Palio Fire ... oficio ... meios para localização do atual ...
-
Acórdão Nº 0000250-43.1997.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" (art. 10), regra que alicerça o princípio ... 1.013, § 3º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL ATUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CASSAÇÃO DO ...
-
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... pode, inclusive, instaurar demandas de ofício 59 ... Tal prática é descrita por Mirjan ... atual. E ampl- São Paulo. Editora Revista dos ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... III - o montante atual dos pagamentos não exceder ao limite fixado por ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... foi negociado com base no atual cenário jurisprudencial. Assim, tendo em ... como o envio de ofício, ao Conselho Nacional de Justiça e aos ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... , desnuda, por via transversa, outra face da atual realidade. Ou seja, ao passo que o mercado se ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ...
-
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... que atribui a uma determinada pessoa um ofício, por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal ... Ainda que o art. 140 do CPC atual não mencione estas três fontes do Direito, elas ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislação’, isto é, ‘o seu estado atual"’. E para Carlos de Carvalho era ‘mera apuraç\xC3" ... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , também no Brasil, as corporações de ofício" precederam os sindicatos e o direito de associaç\xC3" ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... o seu tempo e atenção ao delicadíssimo ofício" que irá desempenhar ... Mas, a especializa\xC3" ...
-
Terceirização
... relação escalonada das corporações de ofício, igualmente figurava como um campo extremamente ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... concebe, pois, dentro do modelo jurídico atual, como, ademais, nunca se concebeu, que uma ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... (16) Bonavides defende que até o momento atual o Estado constitucional ostentaria três ... , de 1791, suprimiu as corporações de ofício e dispôs que a partir de primeiro de abril ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... 488, II, do CPC/1973 (atual 968, II) pressupõe ser a rescisória julgada ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...