modelo avaliação imovel rural
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... § 2º Na área rural, considera-se interessado certo o responsável ... será estabelecido por comissão de avaliação designada pelo Diretor da Divisão de Terras e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, ... ção, produção e requalificação do imóvel residencial; ou ... 11. O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR tem como finalidade subsidiar a produção ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... O resultado da atividade rural será apurado segundo o disposto na Lei n° ... b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... III - a avaliação de impactos ambientais; ... IV - o ... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... econômico estabelecido em laudo de avaliação, em caso de saída da companhia do segmento ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ... Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2010, constante do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário a ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril ... ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo agrimensor, em ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... demonstrada, pelo interessado, em avaliação realizada por instrutor de armamento e tiro ... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... , inclusive quando se tratar de imóvel rural; II - interior do local de trabalho - toda a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... , o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do ... gerador, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado (Lei nº 9.393, ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ...