modelo carta despedimento
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Sentença nº 1000010-49.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... inciso XXXIV, XXXV e LXXIV, pois a própria Carta Magna condiciona o benefício da justiça ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001079-40.2021.5.00.0000)
... 196 da Carta Magna, que consagra a saúde como -direito de ... , dessa maneira, discriminatório o despedimento do reclamante. Como consequência, o empregador ... Neste modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001584-74.2018.5.07.0027), 2019-07-09
... julgada, por estar inserida no texto da Carta Magna (art. 5º, XXXVI), tem caráter ... 91 como modelo de folha de ponto adotado pela reclamada; que ... êntica fraude documental, sob pena despedimento ... De todo o exposto, o que se emerge dos ...
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Sentença nº 1000315-38.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão foram incluídos no rol do artigo 7º da Carta Magna. Tratando-se de matéria ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000388-85.2015.5.06.0000), 03-05-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz que concedeu a reintegração ao emprego de...
... elaborados com menos de 10 dias do despedimento ... Assim, considero como de maior valor ... ógico ... " (O Poder Diretivo do Juiz e o Modelo Constitucional de Processo, in Revista de ... amplo acesso ao judiciário, assegurados na Carta Maior Republicana, pois a demora no atendimento ... -
Sentença nº 1000844-52.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... nos autos é ilícita, na forma da Carta Magna, art. 5º, inciso XII. Destarte, não ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000134-32.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão foram incluídos no rol do artigo 7º da Carta Magna. Tratando-se de matéria ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000753-59.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão formulado pelo reclamante, conforme carta de próprio punho (ID. 8eb21be). Em réplica, o ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020056-32.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
... despedimento do empregado detentor de estabilidade provisória ... , é correto afirmar que havia outro modelo de registro para jornadas/serviços de campo, ou ... 7º da Magna Carta; obrigação do pagamento de honorário ...
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Acórdão Nº 0021039-97.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a conduta culposa e ilícita da reclamada, assim como o nexo concausal contributivo entre as condições de trabalho e a doença ocupacional adquirida pela autora, devido o pagamento das indenizações postuladas
... , à luz do inciso XXVIII do artigo 7º da Carta Magna, o seguro obrigatório monopolizado pelo ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... o nexo causal ou concausal após o despedimento. Caso em que a prova produzida nos autos ... -
Sentença nº 1002043-46.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão foram incluídos no rol do artigo 7º da Carta Magna. Tratando-se de matéria ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020776-89.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
REGIME DE TRABALHO 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. O regime de trabalho 12x36 compensa apenas o repouso semanal remunerado, mas não os dias feriados trabalhados, os quais devem ser remunerados. Entendimento diverso teria o efeito de retirar do trabalhador o direito aos feriados, pois o número de folgas do regime 12x36 é sempre o mesmo, quer existam feriados no mês ou não. Aplicaçã
... que a ré teria confeccionado uma carta de abandono de emprego com data de 28.03.2017, " ... saber o real motivo que ensejou o despedimento, motivo pelo qual postulou a nulidade da ... determinação da reclamada, conforme seu modelo, uma vez por dia ou uma vez por semana. Afirma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001312-17.2016.5.07.0006), 2016-12-06
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ... 173 da Carta. Logo, não se adota para tanto o conceito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-42.2015.5.07.0013), 2015-06-15
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ... 173 da Carta. Logo, não se adota para tanto o conceito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-54.2015.5.09.0662)
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado uma cliente, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ao modificar a sentença, aplicou a justa causa por mau
... e profissional, além de permitir o despedimento sem o pagamento dos consectários ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... positivados em nossa Carta Política. Em face disso, ao firmar o contrato de ... -
Acórdão Nº 0021621-71.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Caso em que se tem presente o desenvolvimento do contrato de trabalho mantido entre as partes de modo informal, beneficiando a empregadora que deixou de adimplir as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, inclusive do período de liame admitido pela ré. Configurado atentado à integridade moral do autor pelo...
... ção da decisão que admitiu o despedimento imotivado, tal como alegado na inicial, sendo ... sido negado pela ré que o trabalhador modelo fosse seu funcionário, era dever do autor ... , consta do inciso X, do artigo 5º da Carta Magna o seguinte ( verbis ): ... "Artigo 5º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1288-15.2012.5.04.0005) 18-12-2018
... ção Federal não impõe a adoção de um modelo específico ... de produção. A Constituição ... contratante conhecer o motivo do despedimento, mas, igualmente, para permitir o seu exame à ... 434 (carta de concessão/memória de cálculo) dão conta ...
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Sentença nº 1000342-91.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... de 2023 , conforme consulta ao sistema e-Carta (cod. BH843137904BR), ainda assim, mesmo ciente ... exposto, declaro a ocorrência de despedimento indireto, fixando como termo final do contrato o ...
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Acórdão Nº 0000020-14.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... consonância com as diretrizes fixadas na Carta, para assegurar o direito à incidência do ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ... se encontrava enquadrado quando do despedimento (técnico de telecomunicações), o que deverá ...
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Sentença nº 1000072-89.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... O autor não redigiu carta de próprio punho, tampouco assinou TRCT ID ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020023-43.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEME INVESTIMENTOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. I - A reclamada Leme Investimentos Ltda. era gestora de fundo de investimento e de ativos financeiros, devidamente habilitada e autorizada pela CVM para o exercício profissional desta atividade. II - Na condição de gestora do fundo de investimento "Leme Multisetorial IPCA", a reclamada celebrou com as...
... "É importante notar que no atual modelo constitucional de direito processual é possível ... ônio Rodrigues da Cunha, ouvida por meio de carta precatória (ID. a4c66b3 - Pág. 20-21), disse: ... sua família, nos meses seguintes ao despedimento. Assim, pode-se presumir toda a sorte de ... -
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
O presente trabalho destina-se ao estudo da Convenção n. 158 da OIT, bem assim o impacto da teoria constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse sentido, discorre sobre a compatibilidade das normas previstas na Convenção n. 158 com os preceitos constitucionais, a fim de verificar a constitucionalidade ou
... 7e, I, da Carta Magna. A Convenção acabaria com o direito ... que cada país, observando o seu próprio modelo constitucional, pudesse adequar o texto ... ído do direito de defesa prévio ao despedimento. Além disso, judicialmente, caso o motivo não ... -
A arbitrariedade da despedida sem justa causa diante dos direitos fundamentais
... A ruptura com o modelo feudal deu-se principalmente com a Revolução ... de produção de riquezas, atualmente a Carta Magna entende que além de gerador de riquezas o ... MAGANO, Octávio Bueno. Despedimento arbitrário. Revista trabalho & processo, n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125340-47.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER DIRETIVO. ABUSO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. Demonstrada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate
... Restou incontroverso o fato de que o despedimento, sem justa causa, de todos os empregados que ... precisamente no inciso X do artigo 5º da Carta Política ... Perante o juízo, porém, disse o ... loja; o autor classificado como júnior, a modelo" como sênior. E, a folhas 32/33, oferece descriç\xC3" ...