modelo carta despedimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010085-65.2013.5.06.0012), 24-08-2017
BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. Em razão do não cumprimento das obrigações impostas nas convenções coletivas da categoria para adoção do banco de horas, reputa-se inválido o sistema adotado pelo reclamado.
... da saída do reclamante." Acentua que no modelo de controle de frequência adotado pela empresa ... , passados 26 anos da promulgação da Carta Política, o Parlamento brasileiro ainda não ... sonegados ao reclamante à época do despedimento, dentre eles o seguro desemprego, nos exatos ... -
Prevalência do Negociado x Legislado - A Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... (reitero a abstração feita ao quanto de modelo de Estado Social tivemos/temos entre nós), o ... que é preciso institucionalizar o despedimento livre. A apoiá-las e inventando argumentos e ... Direito do Trabalho: Por uma Carta Sociolaboral Latino-Americana. São Paulo: LTr, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001120-72.2017.5.07.0031), 2018-03-19
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta Magna, 832, da CLT. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ... é objetiva, ou seja, contra um verdadeiro modelo de conduta baseado na honestidade, lealdade e ... " JUSTA CAUSA PARA O DESPEDIMENTO. NECESSIDADE DE RAZÕES VIGOROSAS. GRAVES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001268-83.2017.5.07.0031), 2018-03-19
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta Magna, 832, da CLT. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ... é objetiva, ou seja, contra um verdadeiro modelo de conduta baseado na honestidade, lealdade e ... " JUSTA CAUSA PARA O DESPEDIMENTO. NECESSIDADE DE RAZÕES VIGOROSAS. GRAVES ...
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Acórdão Nº 0020341-39.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... Couto da Fonseca Vieira, ouvida mediante carta precatória narrou que trabalhou em duas ... de equipe, elaborando as peças-modelo para que equipe, controlando prazos, controlando ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-69.2012.5.06.0145), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativas à jornada de trabalho do período. Recurso ordinário...
... º , caput e incisos V, X e XXII da atual Carta Magna. Pede o conhecimento e provimento do ... o pagamento das verbas inerentes ao despedimento imotivado (item ‘ 44 ’ do rol postulat ó ... ; que n ã o sabe informar qual é o modelo de moto que os promotores de vendas utilizam para ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 173, § 1º, da Carta Magna, dispondo de orçamento por ela própria ... 7, TRT/SP - Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Sentença nº 1000300-42.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em ... CARTA DE REFERÊNCIA O empregador não é obrigado ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-80.2015.5.06.0161), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTE - O deferimento de horas extras exige comprovação cabal e inconteste da existência do regime de sobrejornada por parte de quem o alega (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). Cabia ao reclamante demonstrar, de forma clara e induvidosa, a veracidade das alegações iniciais, o que, a teor do conjunto probatório, não ocorreu. Recurso
... financeiros; que foi orientado a elaborar a carta de renúncia pelo diretor Ednaldo; que recebeu ientação para pegar um modelo de carta no sindicato e assiná-la; que o ... 212 do TST, in verbis : ... "DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ... -
Acórdão Nº 0020115-67.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... consonância com as diretrizes fixadas na Carta, para assegurar o direito à incidência do ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ... trabalho tenha sido encerrado pelo despedimento sem justa causa." ... Sustenta que é credora do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000266-88.2015.5.07.0018), 2015-08-20
... A 1a reclamada foi notificada por carta precatória conforme certidão de fl.149 ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 230000-64.2008.5.02.0025)
... da oitiva de sua testemunha por Carta Precatória, necessária para comprovar a entrega ... de entrega com assinatura do empregado, modelo do equipamento entregue, Certificado de ... no desenvolvimento da relação e no despedimento por tratamento humilhante ... " (in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 145-89.2017.5.08.0106)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de...
... EXPRESSO MODELO LTDA ... e Agravado ... A reclamada apresentou carta de convocação de retorno ao emprego enviada ao ... o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... -
Acórdão Nº 0020412-98.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. À míngua de prova capaz de infirmar o laudo pericial, prevalece a conclusão do perito, auxiliar de confiança do Juízo. No caso, a prova técnica é suficiente para autorizar a manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, pois se revela adequada e coerente ao caso concreto, havendo a devida valoração das provas.
... , quando iniciava a produção de um novo modelo e dava problemas; que fazia contato com os ... a empresa; ... ; que o logo que consta na carta de preposto de folha 150, Id 7885fad, é da ... quitação verbas rescisórias por despedimento imotivado -tradução livre), o ganho mensal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000708-94.2013.5.06.0004), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho ajustou-se à interpretação definitiva que deu o C. STF aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, ao chancelar a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Nesse quadro, impossível concluir, apenas com os elementos carreados aos autos, pela
... produ ç ã o econ ô mica, inspirada no modelo Toyotista japon ê s, com a determina ç ã o ... , ouvida mediante a expedi ç ã o de Carta Precat ó ria Notificat ó ria, à fl. 814-v, ... Superior do Trabalho, textual: DESPEDIMENTO. Ô NUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 24551-47.2014.5.24.0006)
... empresário ou empregador, inerente ao modelo capitalista de produção, com os valores sociais ... 196 da Carta Magna, que consagra a saúde como -direito de ... , dessa maneira, discriminatório o despedimento do reclamante. Como consequência, o empregador ...
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Sentença nº 1000108-34.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... bf98a06) e redigiu a carta em que nega abandono de emprego (ID. 2ab5da1) ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020182-20.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
... e administrativos instituídos pela Magna Carta ... Assim, pressupor que a regra contida no ... do Seguro Desemprego, quando do despedimento, o que se deu posteriormente mediante alvará ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
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Sentença nº 1000986-02.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... A autora não redigiu carta de próprio punho que pudesse demonstrar pedido ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020260-07.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... Utiliza-se Dosimentro Quest, modelo Q-300 ... Quanto a exposição ao agente ... Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista ... Para o caso do despedimento indireto reconhecido em Juízo, passo a aplicar, ...
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Sentença nº 1001243-51.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... ão foram incluídos no rol do artigo 7º da Carta Magna. Tratando-se de matéria ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000143-37.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... imperioso o indeferimento de expedição de carta precatória para oitiva da testemunha da ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... compartilhada ", compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Sentença nº 1000410-68.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... 195, inciso I, alínea "a", e inciso II, da Carta Magna e seus acréscimos legais, decorrentes das ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ); V) linha N304, de 1/11/2016 a 2/2/2017 (modelo novo de formulário, fls. 1089 a 1175): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... trata aqui de incidência do artigo 41, da Carta Política Nacional, segundo o qual os empregados ... É que esse modelo" de ingresso do cidadão nos quadros da Administra\xC3" ... atrai a conclusão de que o ato de despedimento do empregado público é ato administrativo, ... -
Acórdão Nº 0021816-08.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... prestou serviços, como, por exemplo, ampla carta de clientes com faturamento de até R$ ... ção paga a autora no momento do despedimento, aproximadamente R$ 10.000,00, quantia bastante ... 03) ... A modelo Mônica Brunetto foi contratada em 19/03/2008, ...