modelo carta despedimento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1572-76.2014.5.02.0015)
... fundamentais e a construção do novo modelo, 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 262) ... Em suma, a Carta Magna não ... é ornamental, não se resume a ... ão há de se punir o empregado com o despedimento, em face de atos praticados em decorrência dessa ...
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Comissão de empresa e representantes no local de trabalho na 'CLT reformada
... histórico-constitucional assentado no modelo confederativo e de unicidade sindical, ainda com ... e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Contudo, a Lei n. 13.467/2017 tratou de ... medidas legais protetivas contra o despedimento sem justa causa ... Por fim, o § 4º ...
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Organização sindical
... O modelo brasileiro alinha-se com a posição adotada pelo ... 543, § 3º), e o despedimento do empregado nessas condições torna ... 8º da Carta. Recurso não conhecido. 28 ... No serviço ...
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Liberdade e igualdade
... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... 196 da Carta Magna, que consagra a saúde como — direito de ... , dessa maneira, discriminatório o despedimento do reclamante. Como consequência, ... o ...
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Organização sindical
... a Lei NLRA ... O modelo brasileiro alinha-se com a posição adotada pelo ... 543, § 3º), e o despedimento do empregado nessas condições torna ... 8º da Carta". Recurso não conhecido. (66) ... No serviço p\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000858-88.2018.5.07.0031), 2019-10-28
... 482, da Carta" Celetária. Senão vejamos. Malgrado a constataç\xC3" ... ça de defesa como causa efetiva do despedimento do empregado ... Não obstante isso, cabe ... de único limpador de vidro (próprio do modelo do carro utilizado), mesmo que considerados, não ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... despedimento — ônus da prova — Súmula n. 212 — TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000237-12.2017.5.07.0004), 2019-07-23
... NA PARTE FINAL DO ARTIGO 7º, IV, DA CARTA MAGNA - VINCULAÇÃO DA ALÇADA AO ... , a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País ... multa de 40% sobre o FGTS, quando do despedimento injusto do empregado - situação dos autos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000875-30.2018.5.06.0233), 26-09-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização por danos morais.
... VI do art. 7º da Carta" Política. Outrossim, é certo que a não quitaç\xC3" ... , dando ensejo, inclusive, ao despedimento indireto quando requerido e possível. No caso, a ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade". ( in ... -
Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... -, para confecção de um determinado modelo de calçado que já havia adquirido anteriormente ... 170 da Carta Maior ... A responsabilidade solidária ... sua família, nos meses seguintes ao despedimento. Assim, pode-se presumir toda a sorte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000302-51.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... do CNPJ número 09.759.606/0001-80, Carta Sindical Processo número SORS 246 de 12.07.1944, ... ço na mesma empresa, ao ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... crachá de emissão do URBANA/PE, conforme modelo único de conhecimento por parte do empregador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000309-43.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... do CNPJ número 09.759.606/0001-80, Carta Sindical Processo número SORS 246 de 12.07.1944, ... ço na mesma empresa, ao ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... crachá de emissão do URBANA/PE, conforme modelo único de conhecimento por parte do empregador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-73.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... do CNPJ número 09.759.606/0001-80, Carta Sindical Processo número SORS 246 de 12.07.1944, ... ço na mesma empresa, ao ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... crachá de emissão do URBANA/PE, conforme modelo único de conhecimento por parte do empregador ... -
Sentença nº 1001597-43.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... substitutiva, anotação de saída em CTPS, carta de referência (Processo ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000101-42.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... ão dos artigos 467 e 477 da CLT, entrega de carta de referência, adicional noturno e reflexos, ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000589-94.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... substitutiva, anotação de saída em CTPS, carta de referência (Processo ... de trabalho, quando negado o despedimento imotivado, é do empregador, pois o princípio da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas ... ȋ͚Ȍ Aprovada pelo ... ção unilateral do contrato ou ao despedimento do trabalhador e, se assim for determinado pelo ... qualquer direito do Estado numa patente, modelo ou design industrial, nome comercial ou firma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-67.2016.5.06.0002), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. No particular, caberia à Ré demonstrar que o Autor tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...
... entre a prática da falta e o despedimento do empregado. Como ensina Délio Maranhão, "uma ... Administração Pública, ao celebrar esse modelo de contrato também deve agir dentro de padrões ... acordo com os princípios fundamentais da Carta da República de 1988 ... Nos casos de danos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001040-27.2019.5.07.0003), 2020-02-19
... a prestação de serviço e O DESPEDIMENTO , é do empregador, pois o princípio da ... A mesma Carta, sem excluir os trabalhadores da proteção ao ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-22.2013.5.06.0013 (01437-2009-122-06-00-0)), 11-07-2018
... e a implanta ç ã o estrutural do modelo de truck sistem, embora com nuances decorrentes ... para localidade remota e, ap ó s os despedimento - injusto, como j á visto - n ã o lhe facultar ... , nos termos do artigo 114, VIII, da Carta Magna. 2. O STF, em julgados recentes, concluiu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1665-18.2015.5.12.0050)
... da falta grave, ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ... ção de pensamento assegurado também pela Carta Constitucional. [ ... ] ... Em ... modelo jurisprudencial é inespecífico, visto que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-76.2012.5.02.0077)
... esse sistema não estarão submetidos ao modelo de estabilidade previsto no art. 41 da Carta. É ... e encontra-se motivado o despedimento ... Assim, mostra-se correta a r ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010085-65.2013.5.06.0012), 24-08-2017
BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. Em razão do não cumprimento das obrigações impostas nas convenções coletivas da categoria para adoção do banco de horas, reputa-se inválido o sistema adotado pelo reclamado.
... da saída do reclamante." Acentua que no modelo de controle de frequência adotado pela empresa ... , passados 26 anos da promulgação da Carta Política, o Parlamento brasileiro ainda não ... sonegados ao reclamante à época do despedimento, dentre eles o seguro desemprego, nos exatos ... -
Prevalência do Negociado x Legislado - A Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... (reitero a abstração feita ao quanto de modelo de Estado Social tivemos/temos entre nós), o ... que é preciso institucionalizar o despedimento livre. A apoiá-las e inventando argumentos e ... Direito do Trabalho: Por uma Carta Sociolaboral Latino-Americana. São Paulo: LTr, ...