modelo contestação incidente falsidade
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.83.006694-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
...Sobreveio contestação apresentada pela autarquia, às fls.141/147, ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...ções falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código ...INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CERTIDÃO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.000039-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
...24. Após a apresentação da contestação de fls. 367/376, a antecipação da tutela foi, ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...ções falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código ...INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CERTIDÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0002210-34.2007.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...ções falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código ...INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CERTIDÃO ..., pelo INSS, consoante contestação apresentada às fls. 145/158 e resumo de contagem ...
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Acórdão Nº 5093555-97.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A DEVEDORA À INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA DEMANDADA PROPUGNADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO QUE INSTRUI A DEMANDA,...
... Em se tratando de contrato bancário, incidente o Código de Defesa do Consumidor, figurando a ... consta assinatura digital diversa do modelo ICP-Brasil, sem a indicação da correspondente ...é não apresentou a impugnação e contestação", somente vindo a fazê-lo em momento posterior, n\xC3"..., não chegou a afirmar diretamente a falsidade da assinatura aposta no documento, tampouco ... -
Sentença e Coisa Julgada
...§ 4 o Oferecida. . a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"..., § 4 o ); b) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ...ídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento.”. Conforme o art. 20 do CPC, é ...
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Sentença e Coisa Julgada
...§ 4º Oferecida. . a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"..., § 4º); b) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento.". Conforme o art. 20 do CPC, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-55.2017.5.07.0003), 2018-06-04
... houve acordo a reclamada apresentou contestação à primeira ação alegando não ser pessoa ...Alega, além do mais, que houve falsidade de uso de atestado médico, sendo aplicada a .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... a multa de 40%, igualmente a liquidar, incidente sobre as parcelas rescisórias de aviso prévio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002009-47.2016.5.07.0003), 2018-06-04
... houve acordo a reclamada apresentou contestação à primeira ação alegando não ser pessoa ...Alega, além do mais, que houve falsidade de uso de atestado médico, sendo aplicada a .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... a multa de 40%, igualmente a liquidar, incidente sobre as parcelas rescisórias de aviso prévio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002010-32.2016.5.07.0003), 2018-06-04
... houve acordo a reclamada apresentou contestação à primeira ação alegando não ser pessoa ...Alega, além do mais, que houve falsidade de uso de atestado médico, sendo aplicada a .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... a multa de 40%, igualmente a liquidar, incidente sobre as parcelas rescisórias de aviso prévio, ...
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Acórdão Nº 5038095-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO.UTILIZAÇÃO POR FALSÁRIOS, DO NOME DA AUTORA, EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL LEVADA A REGISTRO PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ÓRGÃO REGISTRADOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AGRAVADA QUE DEVE RESPONDER PELA INCLUSÃO FRAUDULENTA DO SEU NOME, NO QUADRO...
...ção da demandada para apresentar contestação;c) seja intimado o Ministério Público;d) a ...modelo aprovado pelo DNRC;IV - os comprovantes de ..., até que seja resolvido o incidente de falsidade documental.§ 2º Comprovada, a ... -
Acórdão Nº 0500749-39.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.RECURSO DA AUTORA.PRETENSÃO DE TORNAR EFETIVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS QUADROS SOCIETÁRIOS DAS EMPRESAS DA QUAL ERA SÓCIA E REQUEREU SUA RETIRADA APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL COM O RÉU. REVELIA. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO DOS ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS À JUNTA COMERCIAL...
...éu foi citado e deixou de oferecer contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. ...modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... "a quo", o que impediu a arguição da falsidade da assinatura constante na alteração contratual ... e impugná-los, com a instauração de incidente de falsidade/inautenticidade documental. Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001209-98.2015.5.02.0383)
...TST, quando do recente julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) de nº ... fichas com os dados pessoais do autor e da modelo, sra. Valéria, acostadas com a defesa, nos IDs ... nem confirmam o que fora aduzido na contestação sobre eventual diferenciação na produtividade ...ÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Acórdão, Processo nº 0014482-87.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... os argumentos apresentados em contestação (ID 61343335), vindo os autos a esta E. Corte ... de responder criminalmente por eventual falsidade, presume-se que suas informações são ... exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...STJ, pacificado em sede de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-83.2017.5.07.0037), 2018-10-15
... que o fato extraordinário, que seria a falsidade da declaração de pobreza, insere-se no dever ...á-fé no importe de 8% (oito por cento) incidente sobre o valor atualizado da causa, revertida em ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... deste, de placa HUZ-2950, marca/modelo GM/CHEVROLET D20, ANO 1988, MODELO 1989, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-53.2017.5.06.0010), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabia à empresa ré o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, especialmente quanto à totalidade das vendas realizadas pela empregada, mês a mês, para que assim fosse possível verificar se os valores pagos correspondiam ao
...Afirma que, na contestação, negou veementemente o pagamento de qualquer ..., percebendo apenas o adicional incidente sobre o valor-hora; . d) os adicionais previstos ... caso reste provada, robustamente, a falsidade das informações. . No caso em exame, a ... repassa o calçado, mas não especifica o modelo, apenas a cor". Neste mesmo sentido foi o ... -
Providências anteriores à audiência
... na seção de Anexos nossa sugestão de Modelo de Comunicação de Audiência ao cliente (Anexo ...incidente desse atrasa em 5 minutos o início dos ...ção da petição inicial ou a contestação, conforme esteja você pelo reclamante ou ... o Juízo, incorrendo no crime de falsidade previsto no art. 342 do CP. Código Penal, art. ...
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Dos Atos Processuais
..., no curso do processo, resolve questão incidente. § 3 o – São despachos todos os demais atos ... partes, temos: petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ...§ 3 o A arguição de falsidade do documento original será processada ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000311-76.2015.5.06.0000), 26-07-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. É necessária motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração Pública indireta, antes da...
... "Vistos etc. . Cuida-se de INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, ...ção apenas alegada em juízo (na contestação"). . Deste modo, na forma do art. 896, §§ 4\xC2"...É que esse modelo" de ingresso do cidadão nos quadros da Administra\xC3"...ção dos motivos ou a inexistência/falsidade das razões expostas pela administração ... -
Acordao N° 1257269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
..., o primeiro requerido apresentou contestação de fls. 175/181 onde, preliminarmente, alega. ...281. Os requeridos apresentaram incidente falsidade, tendo sido indeferido o seu ...-se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição. Federal e pelo ... -
Acórdão Nº 0021479-88.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo horário, não é aplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
.... A contestação, por sua vez, consignou (id. b96aac8, pgs. 52/59 ...ça de produtividade entre o reclamante e o modelo Richard, são equivocadas as conclusões do ... reclamado setor que analise e verifique falsidade dos documentos; que os analistas de credito ... ao reclamante o pagamento do FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas, objeto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001418-25.2015.5.07.0002), 2018-09-27
... Ao julgar o incidente de inconstitucionalidade nº ...d3b8958 - Pág. 10 / fl. 13). Na contestação, o banco reclamado relata que (ID. a870a46 - ... ao percebimento de salários iguais ao do modelo, improcede o pedido, sob pena de violação aos ...A Reclamada não comprovou a falsidade da afirmação feita pela mesma. A remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-15.2017.5.06.0101), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Em sua redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT estabelecia as seguintes condições para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a sua compensação pela diminuição correspondente
...ção da jornada, com a revelação de um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... a reclamada levantou a irregularidade/falsidade de tal documento. Portanto, o que se tem é a ... se tenha notícia de julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR) nº ... partes na petição inicial e na contestação. Eis o teor desse dispositivo: " O juiz decidirá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002002-53.2016.5.06.0142), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E e TR. No caso dos autos,deve ser observada a modulação de efeitos determinada pelo TST, ao julgar os Embargos de Declaração, opostos na ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em 20/03/2017, para aplicar o IPCA-e apenas aos débitos trabalhistas devidos a partir de 25/03/2015, mesma data estabelecida pelo STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.3
... não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade e perfeição técnica, não ... reclamante aduz que a ausência de contestação" ou mesmo contestação genérica tem como consequ\xC3"... caso reste provada, robustamente, a falsidade das informações. . Com efeito, as folhas ...incidente de arguição de inconstitucionalidade ArgInc- ...