modelo contrato mutuo com garantia hipotecaria
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , pelo não pagamento de parcelas de um contrato de financiamento sob nº 00000920033444336000 , ... AGRAVO REGIMENTAL-CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... a compra de um ar condicionado do modelo SPLIT SAMSUNG 9000, no valor de R$ 1.799,99 (hum ... HIPOTECÁRIA e outro - VISTOS ETC. PAULO RUI ANUNCIAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0047641-66.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
DIREITO BANCÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EXCESSO DE PENHORA E SUA SUBSTITUIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SEU EXAME. MATÉRIA AFETA À PRÓPRIA EXECUÇÃO. ARTS. 10, 835, §1º, 847 E 848 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE DO CDC. IMPOSSIBILIDADE DE
... imóvel em garantia hipotecária do pagamento da citada dívida ... (a) Torno CMC, marca ROMI, modelo centur 30 RV x 1000 ... (b) Torno horizontal, ... 30/05/2014) GN ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. MÚTUO BANCÁRIO ... INAPLICABILIDADE DO CDC. DECISÃO ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... hipotecária, cujo instrumento contratual foi colacionado no ... de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes ... pleiteando desentranhamento do contrato de novação , registro que a análise ... que celebrou com o Requerido Contrato de Mútuo Feneratício, através de Cédula de Crédito ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo Palio Sporting 1.6 16V EVO 4P, ano de ...
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Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
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... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
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Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
... habitacional adquirida foi dada em garantia em contrato de financiamento imobiliário ... construtora em garantia de contrato de mútuo celebrado com a CAIXA em 08/05/1990 (fls. 45) ... ão ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
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Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA CONTRA O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. 1. A instituição da garantia real em contrato de financiamento para construção de empreendimento imobiliário, celebrado entre a construtora e o agente financeiro, não tem eficácia contra os adquirentes das unidades habitacionais. Enunciado
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Acórdão nº 2001.39.00.007688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
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