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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042996-02.2019.8.19.0209 (Cível), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0042996-02.2019.8.19.0209 Recorrente: EUROBARRA RIO LTDA Recorrido: CAROLINE DE QUEIROZ VALCARCEL VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 21/05/2019 adquiriu veículo seminovo junto à ré no valor de R$ 49.990, sendo informada de que a garantia seria de três meses a contar da data da compra ou 2.000
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802190-73.2021.8.19.0029 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0802190-73.2021.8.19.0029 Recorrente - LUCILENE RODRIGUES FAUSTINO - autora Recorrido - ROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... Data: 13/11/1991 ... A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038568-60.2017.8.19.0204 (Criminal), 12-11-2018
SESSÃO: 07/11/2018 PROCESSO N.: 0038568-60.2017.8.19.0204 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CNOVA COM. ELETRONICOS S.A. (2ª RÉ) RECORRIDO: GERSON COSTA DE SOUZA VOTO Cuida-se de recurso apresentados pela ré, Cnova Comércio Eletrônico contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para confirmar a tutela deferida (que...
Processo nº 0001671-59.2016.8.19.0045 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Enero de 2018
Ementa: 5ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Recurso Nº 0001671-59.2016.8.19.0045 Recorrente: Panasonic Do Brasil S/a Recorrido: Thiago Melo Sacramento Voto Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Narra Ter Adquirido No Dia 28/10/14 Um Refrigerador Da Marca Ré Modelo NR-BT48V1WA. que No Dia 22/12/15 Estranhou a Baixa Performance Da Geladeira. Narra que No Dia 13/01/16 Percebeu que Os...
Processo nº 0004452-07.2017.8.19.0211 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Em Face Da Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pleito Autoral para Declarar a Nulidade Do Toi Objeto Da Lide, Bem como Da Multa Dele Decorrente. Segundo Narrado Na Inicial, a Autora Se Insurge Contra a Cobrança de Multa Decorrente Da Lavratura de Toi. Afirma que Não Há Irregularidade Em Sua Medidor e que As Suas Faturas Tiveram Reduç
Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0159664-69.2017.8.19.0001 Recorrente: Rodrigo Lopes Ventura Da Silva Recorridos: Cassio Arruda Gondim e Sul America Companhia Nacional de Seguros Voto TRATA-SE de Ação Em que O Autor Narra que É Motorista Auxiliar de Taxi e Trabalha, Diariamente, No Veículo Táxi de Propriedade Da Sra. Katia Regina Ferreira Azevedo, Vw, Voyage 1.6 City. Aduz que No...
Processo nº 0021154-89.2016.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Ré Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pleitos Autorais, Tendo Em Conta que O Defeito Decorreu por Mau Uso, O que Afasta a Cobertura Da Garantia. a Autora, Em Sua Peça Inaugural, Narra Ter Adquirido Junto Ao Site Da Ré Uma Câmera Fotográfica Profissional Modelo Nikon D5200 Kit 18-55 Mm, Em Agosto de 2015, No Valor...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011898-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, em que a autora, ora recorrente, narra, em síntese, que ajuizou demanda consignatória para dar quitação a contrato de financiamento de veículo celebrado com a ré; salientando, em seguida, que firmou acordo naqueles autos e, assim, que o contrato foi integralmente liquidado; mas que o réu, nos termos...
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
- Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT)
... modelos de petições petição inicial e contestação ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) ... (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.07392, SEXTA CÂMARA CÍVEL, rel. Des. LUIZ ZVEITER, julgamento: 05/10/2004) ... “AÇÃO CIVIL ...
Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
?Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.(..)§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado...

... Posteriormente, no evento 20, o banco réu apresentou contestação, ... oportunidade em que defendeu preliminarmente conexão de ações, bem ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...
Acórdão nº 1008061-12.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008061-12.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Luiz Fabiano AjuzRecorrida(s):Alamo Rent-A-Car Locadora de Automóveis LTDA –Me e Decolar.com LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DE...

... Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... Luiz ... ções contidas na inicial e na contestação apresentada pela Promovida DECOLAR.COM, foi ... veículo alugado em seu nome refere-se ao modelo SUV Toyota Rav4 ou similar, não havendo ...
Acordao N° 1338995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito consignado - rmc. Contrato firmado pelo consumidor - empréstimos inicial e complementar - compras realizadas na modalidade cartão de crédito. Validade do contrato afirmada. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso do autor visando reforma da sentença e procedência do pedido inicial, de nulidade do contrato e restituição dobrada dos valores

... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0733287-92.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) BANCO ... 3. Em contestação, a requerida aduz que a parte autora recebeu do ... claro que o autor tinha conhecimento do modelo de negócio ... celebrado e das facilidades que ...
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...

... acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... contestação (fl. 124), que: ... “Para poder cumprir sua ...
Livro II - Da função jurisdicional
- Código de Processo Civil. Articulado
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ... internacional adotados no Brasil, na área cível, são a ação de homologação de sentença ...
Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
- Defesa Prática do Consumidor
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ... Processo ... momentos, através do recurso de Apelação, assim como na contestação, afirma que tal responsabilidade é da Apelada, fazendo supor que esta ...
Do procedimento comum
- Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... não pode ser tido como imoral no Juízo Cível” ... Resumindo: sempre que a investigação ...
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019

Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... -se União para que apresente sua contestação ...
Relatório e Voto com número 5433296-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DEMORA NA ENTREGA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Exordial. Aduz a parte autora que no dia 31/01/2019 o requerente firmou contrato com alienação fiduciária para compra de veículo, deixou de...

... Origem: Anápolis - 3º Juizado Especial Cível ... Recorrente: Banco Pan Sa ... Advogado: ... 2. Contestação – evento 23. Alega ter havido a restituição ... ATTRACT 1.4, da cor cinza, ano/modelo 2010/2011, Placa: MXG1604, Renavan nº ...
Acordao N° 1773452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Não comparecimento da ré à audiência de conciliação. Não oferecimento de contestação. Revelia configurada. Discussão de matéria fática na via recursal. Impossibilidade. Apresentação de documento na fase recursal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, revel, contra a...

... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0734588-45.2022.8.07.0003 ... RECORRENTE(S) GRID ... NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ... REVELIA CONFIGURADA. DISCUSSÃO DE MATÉRIA ... único de adquirir dois pneus modelo 215/60 R16, anunciados pelo valor unitário de R$ ...
Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 07/07/2022 (evento 28). A parte requerida interpusera recurso inominado...

... Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO – Dr. Murilo Vieira ... 3. Contestação ... 3.1. Via Vareja S/A – evento 15. A parte ... modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
Sentença com número 5297539-40.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C / C R E P E T I Ç Ã O D E I N D É B I T O E I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O S MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não se sujeita à...

... Posteriormente, no evento 14, o banco réu apresentou contestação, ... oportunidade em que defendeu preliminarmente interesse de agir, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...