modelo de contestação civel
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002545-43.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0002545-43.2019.8.19.9000 Agravante: Carlos Soares Junior Agravado: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. TRIBUTO RECOLHIDO JUNTO...
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Acórdão Nº 0800453-29.2019.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... , ora Requerida, bateu na traseira do Carro Modelo Gol, Placa OJA 9044, quando o mesmo reduziu a ...
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Acórdão Nº 0000401-16.2018.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... quanto multa por litigncia de m-f, pois devidamente adequada ao modelo do processo civil brasileiro.4. Apelao Cvel a que se nega provimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002376-39.2019.8.19.0017 (Cível), 24-08-2021
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo : 0002376-39.2019.8.19.0017 (2021.700.506843-6) RECORRENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: REGINALDO DESIDERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO SÚMULA Acordam os juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013535-64.2020.8.19.0042 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013535-64.2020.8.19.0042 Recorrente: YASMIN STAR DE OLIVEIRA Recorrido: MEGA SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA VOTO Fatos: Afirma a autora que levou seu aparelho telefônico fixo para reparo na empresa ré, no dia 24/01/2020, sendo informada que o conserto levaria 2 semanas para ser concluído. Passado o prazo, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007310-74.2018.8.19.0211 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0007310-74.2018.8.19.0211 Recorrente: Francisco de Assis Araújo Viana Recorrido: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos Ltda VOTO Alega a parte autora que a sua motocicleta, modelo ¿HONDA/CB 330R¿ placa KWM-4560 (fls. 10-11)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035472-14.2020.8.19.0210 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035472-14.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ S/A. Recorrido (autora): MARIA DAS GRAÇAS PINTO COSTA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão N° 0712099-56.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/10/2019
... Cível ... APELAÇÃO CÍVEL (198) N ... marca VW, modelo FOX, pela Rodovia Estadual PI-252, que leva ao ... Em contestação" (ID 264515), a parte requerida alega que o seu ve\xC3" ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
... integrantes da Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR ...
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Decisão monocrática nº 2017.03092131-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
... Apelação Cível ... Apelante: ... Administradora de ... HONDA CRF 230 F, VERMELHA, S/PLACA, ANO/MODELO ... 2013, CHASSI 9C2ME0931DR305177, dado em ... contestação ou embargos, devendo as partes atualizar o ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... foi acórdão exarado pela 11ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº Nº 70076764448 (Nº ... 4. Se na contestação a ré informa que a autora fez contato, mas pelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Ricardo de Freitas Pereira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. EMPLACAMENTO INCORRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1380927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703338-86.2021.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) FABIO ... contestação a ré argumentou que o bloqueio da conta de ... -se que autor realizava suas vendas pelo modelo de “dropshipping”, modelo de gestão da ... -
Acordao N° 1356760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Perícia técnica desnecessária. Preliminar de incompetência rejeitada. Defeito no veículo após pouco mais de 5 anos da fabricação. Transcurso da garantia legal. Falha no trinco da fechadura. Vício oculto. Demanda formulada dentro do prazo previsto no inciso ii do art. 26 do cdc. Reparação devida. Conserto realizado às expensas do consumidor. Ressarcimento...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0705776-58.2020.8.07.0004 ... RECORRENTE(S) FORD ... 48). Entretanto, ainda que o modelo “Ford Ka 2015” ... não tenha sido incluindo ... ção específica neste sentido na contestação (uma vez que ... somente mencionou a ... -
Acordao N° 1756372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ausência de impugnação recursal específica. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Oferta de produto defeituoso. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6º juizado especial cível de brasília, que...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0716175-08.2023.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... e a parte autora, uma vez que adota modelo de ... serviço de marketplace. Afirma que oferta ... inclusive corroborado em sede de contestação. A existência de ... erro de segurança no ... -
Relatório e Voto com número 5628413-35.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia ... Juíza Sentenciante: ... preliminar suscitada em sede de contestação" para extinguir ... sem resolução do mérito a A\xC3" ... desconhecimento jurídico, tendo copiado modelo de contrato da internet, ao passo que nesta ...
- Processo nº 0037753-97.2016.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0044560-49.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
- Processo nº 0019159-07.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
- Processo nº 0014818-32.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017