modelo embargos declaraçao omissao
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão Nº 0002722-70.2005.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... Segunda Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... ASSISTIDA POR ESCRITÓRIO MODELO ... DE ADVOCACIA. VERBA DEVIDA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ...
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Acórdão nº 2014/0112819-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposição de embargos de declaração ... modelo ...
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Acórdão Nº 0000829-76.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA COM O MODELO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA ADOTADO PARA OS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... de omisso relacionadacom a legalidade do modelo de retribuio acionria adotado para os contratos ... -
Acórdão Nº 0001194-54.2020.8.16.00531 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Embargos de Declaração Cível n° ... DIVERGÊNCIA QUANTO AO ... MODELO DO VEÍCULO OBJETO DO PAGAMENTO DE ... SEGURO ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modelo ... embargos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0115992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E ... (acórdão recorrido e arestos-modelo) são dessemelhantes, o que também obsta o ...
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Embargos de declaração - Omissão sobre tutela de urgência
MODELO" DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGOS DECLARAT\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0046357-22.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... 0046357-22.2020.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... ERRO MATERIAL QUANTO AO ANO/ MODELO" DO VEÍCULO – ... CORREÇÃO – VÍCIO SANADO \xE2" ...
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011584-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Inom. 0011584-87.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: GILMAR MELLO FERRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU RECURSO INOMINADO. RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702395-17.2021.8.07.0001 ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração - nulidade do processo decorrente ...
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Acórdãos nº 1001121-37.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... moratória apoiada em contrato modelo, sem indicação do adquirente ...
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... 0002273-62.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE ... CONHECEU E DEU ...
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Acórdão Nº 6165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pela embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE ... quando estruturado como um modelo" de remuneração por performance, ... com vistas \xC3" ...