modelo embargos execução fiscal iptu
11410 resultados para modelo embargos execução fiscal iptu
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0855382-68.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal em apenso. Intimem-se as ... ção Fiscal visa à cobrança de débito de IPTU e TRSD dos exercícios de 2008 a 2011. Diante do ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8069822-58.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... crédito tributário proveniente de IPTU e TRSD dos exercícios de 2015 a 2017, relativo ... /A Aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal em apenso. Intimem-se as ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0818613-32.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 0192345-97.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS. INTIMAÇÃO DA PENHORA NÃO SUPRIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ESPECÍFICA PARA INAUGURAR O PRAZO DOS EMBARGOS PREVISTO NO ART. 16, III, DA LEI N. 6.830/80. EMBARGOS TEMPESTIVOS. ARTIGO 356, DO NOVO CPC. MERITO DEVOLVIDO. MUNICÍPIO APELADO QUE ATACA O MÉRITO. AMPLA DEFESA E
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Relatora :Desª. Joanice Maria ... Fiscal, sob o fundamento de que a CODEBA, ao peticionar ... cobrança de IPTU, mormente por ausência de animus ... APELO ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... perfilhou, a partir das ... -
Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0761150-93.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 8074831-30.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... pelo Fisco Municipal relativamente ao IPTU do exercício de 1998, se comparado com o exigido ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda Ato ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0770680-63.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... -68.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... -se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do ... Imobiliarios Residencial 01 Spe Ltda - MODELO GENÉRICO ... ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO ...
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Orientações para análise
... Pede ao final a extinção da execução ou a sua suspensão, devendo o credor se ... EMBARGOS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DÓLAR - ... áquina, eis que a REQUERENTE juntou a nota fiscal a ele correspondente (fls. 69) ... O ... ao pagamento de contas de luz, água e, IPTU e outras taxas relativas ao imóvel em questão ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Acórdão nº 1.0521.14.017571-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - SENTENÇA - NULIDADE - FUNDAMENTO GENÉRICO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE - EXAME DO MÉRITO - CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - ALUGUEL - IMÓVEL PÚBLICO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NULIDADE DA CDA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO. -...
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Acórdão nº 1.0521.14.017571-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - SENTENÇA - NULIDADE - FUNDAMENTO GENÉRICO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE - EXAME DO MÉRITO - CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - ALUGUEL - IMÓVEL PÚBLICO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NULIDADE DA CDA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO. -...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0813378-79.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Execução Fiscal foram interpostos Embargos à Execução, de nº 0092620-04.2009.8.05.0001, ... ão estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0820475-38.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0301594-07.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... ão estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... , que sofrem e sofrerão com uma carga fiscal de 27% sobre o valor faturado. Entretanto, o ... , reiteradamente cobrado valores a título de IPTU e TRSD incidente sobre imóvel do qual detém ... EXECUÇÃO" FISCAL. INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ENSINO. EXCE\xC3" ... SENTENÇA ... Cuidam-se de Embargos de Declaração manejados pelo Município de ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO" TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOMED. EFEITOS DA RECUPERA\xC3" ... Comarca de Salvador, que, nos autos dos Embargos à Execução, movida contra o DESENBAHIA – ... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal ... Pondera o risco da ordem de extinção do ... condomínio e respectivo fundo de reserva e IPTU." ... Sinalizou que em 08/10/2019 foi ... (FIAT/PALIO ELX FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008, CHASSI: 9BD17140A85022771, PLACA ...
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Valença - 2ª vara cível
... ÇA DESPACHO 8005112-92.2019.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: ... Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ) - Processo 0000195-31.2003.8.05.0271 - Embargos de Terceiro - AUTOR: Taverna Caita - RÉU: ... -ECONOMY, cor cinza, ano de fabricação/modelo 2010/2011, placa NYH1627, Chassi n° ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8024268-36.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: ... (a) nos autos, visando a cobrança do IPTU do imóvel de inscrição imobiliária nº ... 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e ... Afirma que adquiriu o veículo marca/modelo JEEP/RENEGADE LIMITED, Placa RDN-3C24, Chassi ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0084894-08.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ... ORDINATÓRIO 0305901-67.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... -24.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.135187-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DO ART. 150, VI, "A" C/C §2º DA CRF/1988 - EXISTÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA DO STF - INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA...
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Acórdão nº 1.0000.22.135187-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DO ART. 150, VI, "A" C/C §2º DA CRF/1988 - EXISTÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA DO STF - INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0145619-70.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0145282-81.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... ão estando vinculada à base de cálculo do IPTU , que nem sequer pode ser utilizada como piso de ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0188661-67.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8075025-98.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ) APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - IPTU dos exercícios de 2016 e 2017 - Município de ... ) - Processo 0093881-82.2001.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - EMBARGANTE: Marilza Soares Viana - ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ORDINATÓRIO 8002677-14.2020.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: ... Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ... ÇA INTIMAÇÃO 8000233-71.2021.8.05.0271 Embargos À Execução Jurisdição: Valença Embargante: ... financiado um veículo de marca FIAT, MODELO PÁLIO FIRE ECONOMY, ANO 2009, MODELO 2010, ...