modelo embargos terceiro tributário

Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019063-68.2021.8.19.0002 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0019063-68.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: JOSÉ CARLOS SILVA PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Da execução trabalhista
- Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição
... 5.584/70; em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... , o espólio, a massa, o responsável tributário e, por fim, os sucessores a qualquer título ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272676-85.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0272676-85.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JULIO DOS SANTOS TOCALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321158-98.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0321158-98.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: BIANCA CARNEIRO DA SILVA MARINS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059184-10.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0059184-10.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: LEO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaraçã
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029193-86.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0029193-86.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARISTELLA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163880-34.2021.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0163880-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: CELSO TELES DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117877-84.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0117877-84.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ... Terceiro", pela segurança jurídica ... e desburocratizaç\xC3" ...
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
- O empregado público. 4ª Edição
... a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem como não pode ser por ele invocada. No ... figuras do conceito de terceiro, como tributário da res inter alios acta ... Neste sentido, então, ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038166-61.2021.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO INTERNO em Embargos de declaração nº 0038166-61.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: EDMAR VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aplicação do artigo 40, §21, da...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040480-46.2022.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0040480-46.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ALEXSANDER VELOSO RANGEL Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0143472-22.2021.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0143472-22.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: REGINALDO FRANCISCO RÉGIS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310142-50.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0310142-50.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARCIA GOMES RIZZO DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0092731-41.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0092731-41.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: GECIEL MELO OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080336-51.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0080336-51.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ROMIRTO RIBEIRO DE ARAUJO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263162-45.2021.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0263162-45.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: NEUZA MOREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057452-59.2020.8.19.0002 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0057452-59.2020.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: SIDNEY FERREIRA DA COSTA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050099-31.2021.8.19.0002 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0050099-31.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: REINALDO AMORIM JUNIOR Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011843-82.2022.8.19.0002 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0011843-82.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OCAMOTON DE CASTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179763-55.2020.8.19.0001 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0179763-55.2020.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ROBSON AMARAL PINTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099027-79.2022.8.19.0001 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0099027-79.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MAURO AUGUSTO DE CARVALHO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026704-76.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0026704-76.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: EVANDRO LUIZ FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042772-35.2021.8.19.0002 (Cível), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0042772-35.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JOSIEL COSTA DE AGUIAR Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
- Substituição Tributária No ICMS: construção de sentido e aplicação
... por fazê-lo conferida ao substituto tributário ... Em uma operação em que o industrial ou ... pelo recolhimento do ICMS a terceiro, diverso do contribuinte, que não esteja ... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS – ...