modelo habeas corpus preventivo

Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020

Decisão ... Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, ...
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÃ‡ÃƒO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃƒO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃƒO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÃ‡ÃƒO DELITIVA. CONDIÃ‡Ã•ES FAVORÃVEIS. IRRELEVÃ‚NCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃƒO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 178038 - PA (2023/0088339-1) ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ... , diante do exame acurado do decreto preventivo e aliando-se ... a presença de circunstâncias ...
Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.2.
Decisão monocrática Nº 225098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ão para a manutenção do ergástulo preventivo. O paciente esquivou-se da ação policial ao ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; b) ...
Acórdão Nº 199905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP) E LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. É imperiosa a...

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.905 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... ção aos fundamentos para o decreto preventivo, o ... Juiz de primeiro grau, manifestou-se nos ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo ... que a recolocação em ...
Decisão da Presidência nº 133951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2016

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no ... impetrante que: a) o decreto prisional preventivo não tem lastro concreto que justifique a ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, ...
Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018

Decisão ... Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão, proferida no ... ão que, por sua vez, manteve o decreto preventivo originário ... A tutela cautelar prestada na ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018

Decisão ... Trata-se de recurso em habeas corpus interposto contra decisão, proferida no ... ão que, por sua vez, manteve o decreto preventivo originário ... A tutela cautelar prestada na ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
Decisão monocrática Nº 220145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos ...
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DEVULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONVERSÃO EX OFFICIO DA PRISÃO EMFLAGRANTE EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. ARTS.310 E 311 DO CPP. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). REQUERIMENTO DE RATIFICAÇÃO DAPRISÃO PROCESSUAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECRETOPRISIONAL...
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023

... e discutidos estes autos de Habeas Corp us Criminal nº ... 10.926 Habeas Corpus Criminal nº 2211468-40.2023.8.26.0000 2 ... que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... , de sorte que o decreto preventivo busca assegurar que a execução de ...
Decisão da Presidência nº 187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado contra ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... providências cautelares com o fim preventivo quanto ao contágio pelo novo coronavírus ...
História do Brasil
- Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Código de Processo Criminal instituiu o habeas corpus e a figura do Juiz de Paz. Eleito em base ... o episódio da novembrada, ou golpe preventivo (ALMEIDA NEVES DELGADO, 2003). O general Lott ...
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO ANTES DO TRÃ‚NSITO EM JULGADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÃŠNCIA DE Ã“BICE AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÃ“DIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÃŠNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÃ‡ÃƒO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÃŠNCIA DE RELAÃ‡ÃƒO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS...
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DEMACONHA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E CESSAR AATIVIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...

... Justia, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termosdo voto do Sr. Ministro ...
Decisão monocrática Nº 235753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pela ... 2019, 01 (uma) pistola 9mm, marca Taurus, modelo milenium, com sinal, marca de identificação ... falta de contemporaneidade do decreto preventivo, vale lembrar que a atualidade de sua necessidade ...
Decisão da Presidência nº 163766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... de cocaína, 9 fuzis de calibre restrito, modelo Sig Sauer, 380 munições, de uso restrito, bem ... concreto indicam que o encarceramento preventivo, por ora, não se reveste de ilegalidade ...
Decisões Monocráticas nº 163766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... de cocaína, 9 fuzis de calibre restrito, modelo Sig Sauer, 380 munições, de uso restrito, bem ... concreto indicam que o encarceramento preventivo, por ora, não se reveste de ilegalidade ...
Decisões Monocráticas nº 175766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, ... : Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância ...
Decisões Monocráticas nº 172251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, ... origem, por sua vez, manteve o decreto preventivo, forte na gravidade concreta do fato e na ...
Decisão da Presidência nº 172251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, ... origem, por sua vez, manteve o decreto preventivo, forte na gravidade concreta do fato e na ...
Decisão da Presidência nº 175766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, ... : Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância ...
Decisão monocrática Nº 209104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE ... , considero, da leitura do decreto preventivo", que o encarceramento provisório do paciente est\xC3" ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...