modelo preliminar ilegitimidade passiva
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Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PRIMEIRO APELO (GAFISA S.A.) ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUTOR QUE ... de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única ...
- Processo nº 0032829-22.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1404646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva preliminares rejeitadas danos materiais, morais e estéticos. Pensão. Efeitos da citação. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca não proporcional. Honorários de advogado. Majoração. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese a autora e o réu pretendem obter...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINARES REJEITADAS DANOS ... sentença proferida não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... Assim, rejeita-se a ... preliminar de ilegitimidade passiva ... 4. Os danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acordao N° 1331027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Afastada. Prestação de serviços advocatícios. Cumprimento de sentença promovido a destempo. Prescrição da pretensão executiva. Sindicato. Responsabilidade civil solidária. Artigos 932 e 942 do código civil. Dano material. Prejuízo direto e imediato suportado pela autora. Sentença mantida.
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... da autora, já que o modelo de presunção de culpa há muito restou superado ... ilegitimidade passiva e nulidade da Sentença afastadas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037250-38.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0037250-38.2019.8.19.0021 Recorrente: SIMONE DE SOUZA Recorrido: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (PHILIPS DO BRASIL LTDA) Fatos: Alega a parte autora que no dia 13/02/2019 adquiriu junto a 1°ré, Via Varejo, uma TV 50 polegadas no valor de no valor de R$ 2.183,00, fabricada pela 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao N° 1373534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Inocorrência de error in procedendo no acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do distrito federal quanto à pretensão de baixa de veículo e de declaração de inexigibilidade do seguro obrigatório. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Sinistro e dano de grande monta comprovados. Ausência de...
... ERROR IN PROCEDENDO NO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL ... - DF, modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, conforme Boletim de ... -
Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PRELIMINAR DE ILGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA ... RECURSO ... O recorrente argui preliminar de ilegitimidade passiva ao argumento de que a procuração ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... - Processo nº 0009646-15.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 1899622016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2016
... DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRESTADORA DE ... SERVIÇOS AUTORIZADA ... marca Peugeot, modelo 307/SEDAN pelo valor de R$ 69.000,00(sessenta e ... II - A preliminar de ilegitimidade passiva somente merece acolhida ...
- Processo nº 0061655-09.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1796673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação. Acolhida. Processo extinto sem julgamento do mérito. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedido iniciais. 2. Recurso próprio e tempestivo (id 49869272). Gratuidade de justiça deferida, conforme id 49869
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA ... que a propriedade do veículo Volkswagen, modelo Gol, ano ... de fabricação 2013/2014, placa JKI ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON DE ARRUDA CAVALCANTE E OUTRO Recorrido: DETRAN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA DEFESA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ¿ POSSIBILIDADE DE
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 18987-15.2019.8.19.0001 Recorrente: O DEPARTAMENTI DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: ADÃO DE AZEVEDO VIANA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013398-15.2018.8.19.0087 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0013398-15.2018.8.19.0087 RECORRENTE: Lenovo Tecnologia Brasil LTDA RECORRIDO: Douglas Moreira da Silva RESUMO DOS FATOS: Narra que comprou um notebook junto à primeira ré, Via Varejo, que apresentou defeito com dias de utilização. Esclarece que o produto foi trocado por outro, porém, com a embalagem violada. Alega que dias após, o novo aparelho...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801350-09.2020.8.19.0026 (Criminal), 14-07-2022
Recurso nº: 0801350-09.2020.8.19.0026 Recorrente: N. M. P. DOS A. P. Recorrido: WHIRLPOOL S.A (1º RÉU) VIA VAREJO S/A (2º RÉU) VOTO Aduz a parte autora que no dia 25/09/2020 efetuou a compra de uma máquina de lavar na loja da 2ª ré (Via Varejo), fabricada pela 1ª ré (Whirpool/Brastemp), pelo valor de R$ 2.339,00 (id. 1254126 - fl. 2). Informa que,
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Acórdãos nº 1034973-62.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... a seguinte decisão: Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que ... de outras provas LEGITIMIDADE PASSIVA" “AD CAUSAM” Caracterização Ve\xC3" ... cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva ad causam não convencem. O ... intenção adquirir tal bem, e sim outro modelo. Quanto à preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077774-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0077774-74.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Maria De Fatima Pereira Martins e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. SIROLIMUS RAPAMUNE 2MG. MEDICAMENTO INTEGRA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 (Cível), 24-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 RECORRENTE I/ 2º Réu: BANCO VOLKSWAGEM RECORRENTE II/3º Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. RECORRENTE III/1º Réu: AUTO IGUAÇU LTDA RECORRIDOS/ Autores: BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI E OUTRO VOTO Narram os autores terem adquirido um veículo ás...
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Acórdão nº 0005912-93.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-05-2017
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO DE IPVA SOBRE VEÍCULO. PROVA DA TANSFERÊNCIA ANTERIOR DO VEÍCULO. COMUNICAÇÃO DO DETRAN À SEFIN VIA SISTEMA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN ACOLHIDA. O Estado de Rondônia, pela SEFIN, responde pelo dano causado ao contribuinte, por lançamento indevido de IPVA sobre veículo transferido, com...
... ônia contestou a ação, arguiu sua ilegitimidade passiva e chamou o Departamento Estadual de ... que ofertou contestação, alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva ... Sobreveio a ... reconheceu que o veículo VW/saveiro, modelo CL 1.6 MI, ano 1098/1999 não mais pertencia ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...