modelo preliminar ilegitimidade passiva
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003938-46.2020.8.19.0212 (Cível), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003938-46.2020.8.19.0212 RECORRENTE: IGOR ERTHAL SOUSA RECORRIDO: CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 185/189 que julgou improcedente o pedido. Autor que alega ter adquirido da ré aparelho de telefone celular, da marca SAMSUNG, modelo A10 e
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003151-62.2018.8.19.0058 (Cível), 21-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0003151-62.2018.8.19.0058 RECORRENTE: PRISCILA MATOS RODRIGUES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A e ASSURANT SEGURADORA S/A Voto: A autora alega ter adquirido aparelho celular no modelo DESB OT8050E PIX14, tela HD 6", 13MP câmera traseira, 1G - memória RAM, Dual - Sim, Self Flahs,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... só vez, ainda que arguida matéria preliminar ou prejudicial ... § 1º Ao proferir seu ... o acolhimento de uma preliminar (ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual, ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA, REJEITADA. TEORIA ... condizente ao valor de mercado do aparelho modelo iphone X, usado e ... em perfeito funcionamento ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067685-52.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067685-52.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: GABRIEL GAMA DE SOUSA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
-
Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇ\xC3" ... carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ... 8. Fundamentos do reexame ... 8.1 Da preliminar" de decadência ... 8.1.1. Inicialmente, em relaç\xC3" ... , deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam da reclamada com ... a consequente ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o exame da legitimidade (ativa e passiva), como a verificar a configuração de ... 330 ... Inciso II. Ilegitimidade de parte ... Poderá ser motivo de indeferimento ... a conciliação como formalidade preliminar ou essen-cial para serem intentadas ou ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Acordao N° 1361167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra de material de construção. Falha na prestação dos serviços/produtos. Preliminares e prejudial de mérito prejeitadas. Dano material. Comprovado. Recursos conhecidos e não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... 3. Alega, em preliminar, a incompetência do Juizado Especial, tendo em ... Alega também a ilegitimidade passiva, pois, o ... autor/recorrido afirma que ... produtos: Revestimento da marca Eliane, modelo “square” (com junta ... falsa), argamassa ... -
Acórdão Nº 0800231-20.2019.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-08-2021
... /PA em relao ao veculo marca Chevrolet, modelo Corsa Wind, ano/modelo 2000/2001, cinza, ... , em nome de RITA GOMES DA SILVA ARAJO.PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. Devidamente afasta pelo ...
-
Acórdão Nº 0800110-98.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-12-2020
... que adquiriu uma TV, marca PANASONIC, modelo LED 40 TC40D400B FULL HD, no valor de R$ 1.708,80 ... Argui prefacial de ilegitimidade passiva, aduzindo que apenas a seguradora ... a Reclamada.4.No que concerne preliminar de falta de interesse de agir,tem-se que o ...
-
Acordao N° 1425063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Financiamento de veículo. Taxas de cadastro e seguro de proteção financeira. Validade. Registro do contrato e tiff. Abusividade. Repetição de indébito nos termos do art. 42 do cdc. Não cabimento. Ressarcimento simples. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de pedido de repetição de indébito de...
... RESSARCIMENTO SIMPLES ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RECURSO ... veículo marca Nissan, modelo SENTRA SV, 2.0, placa PAJ7784, 2014/2015, cor ... -
Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... de proteção dos negociantes na fase preliminar, isto é, não se pode gerar prejuízos pessoais ... Alegação pela apelante de ilegitimidade de parte. Não acolhimento. Venire contra factum ... LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. PROCURADOR DO ESTADO. INEXISTÊNCIA ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ... e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica afirmada em ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1027447-10.2017.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Ilegitimidade passiva da operadora do plano ... Corte. Preliminar afastada. MÉRITO. Arts. 30 e 31 da ... de obrigatoriedade de se manter o modelo de plano de saúde, valores ou a forma ...
-
Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ANTNIO BISPO ... Suscitam preliminar de ilegitimidade passiva, argumentando que no tomaram parte da ... - caminho marca Mercedez Benz, L1515, ano modelo 1985, placa BWQ0018, cor amarela, adquirido pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: B2W - COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO/AUTOR: SANDRA REGINA MOURA DA FONSECA Voto A autora relata que no dia 25 de março de 2019 adquiriu um aparelho
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0307310-83.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0307310-83.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: RENERIO BENIGNO DO ROSÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ENTE ESTATAL QUE NÃO ELIDE A PROVA FEITA PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
-
Acordao N° 1315061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Aparelho celular. Descumprimento de contrato. Responsabilidade civil. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenatória em danos morais em razão da ausência de troca de aparelho celular por modelo mais moderno em razão de contrato firmado. Recurso...
... celular por modelo mais moderno em razão de contrato firmado ... inicial contra si, diante da sua ilegitimidade passiva ... 2 – Preliminar. Ilegitimidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235640-48.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235640-48.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA PINHEIRO RECORRIDA: DETRAN e MRJ EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ÚNICO AUTO DE INFRAÇÃO DO MRJ QUE ENSEJOU A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO QUE, TAMBÉM, O AUTOR PRETENDE ANULAR. AUSÊNCIA DE PROVA POR PARTE DO DETRAN E DO MRJ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... da justiça à parte autora, ilegitimidade passiva da parte ré e ... também ausência de ... a preliminar de inépcia. 2. A existência de ações ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...