modelo recurso extraordinário jec
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , e ter prestado serviço extraordinário sem a devida compensação, decorrente de ... contra decisum que não conheceu do Recurso Especial ... 2. Trata-se, na origem, de ação ... modelo e com as especificações estabelecidos pelo ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ão dá-se no juízo de admissibilidade do recurso inominado, onde se pleiteia isenção do ... a decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE ... Convém consignar que o acesso ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ão opostos contra a decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE ... Defiro a ... veículo, bem como para informar a marca/modelo, placa policial e número do RENAVAM ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio ... jurídico híbrido – Precedentes – Recurso improvido ... (TJSP; Apelação ... Federal, esposado no Recurso Extraordinário 870.947/SE com repercussão geral ... Convém ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal (publicação ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... éu efetue a liberação do veículo marca/modelo Chevrolet Prisma 1.0MT Joye, RENAVAM 1138833042, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 576847 fixou como tema de ... ículo HB20 prata, placa PKQ4313 (marca/modelo: HYUNDAI/HB20 1.0M CO), sendo autuada, em ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Neste sentido, cite-se: ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... valor remuneratório do trabalho extraordinário, porquanto o Estado da Bahia utiliza o fator de ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO ... a: I - compensar o trabalho extraordinário, não eventual, prestado antes ou depois do ... ção do veículo de placa OUI – 7E81, modelo Fiat Uno Way, ano 2013/2014, independentemente do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000091-39.2023.8.19.0080 (Criminal), 31-07-2023
Proc. nº : 0000091-39.2023.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Italva- RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Julio Cesar Dias Nunes Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Recurso Inominado Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento. R E L A T Ó...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por ... maioria, cassar a decisão e dar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000227-21.2022.8.19.0064 (Criminal), 31-07-2023
Apelação nº. 0000227-21.2022.8.19.0064 Juízo de Origem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - RJ. Apelante: Ministério Público. Apelado: Carlos Alberto Malta Borges Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por ... maioria, cassar a decisão e dar ...