modelo recurso extraordinário jec
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Vide julgado abaixo: ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1773332 - PR (2020/0264497-0) ... adicional decorrente do serviço extraordinário deve ser de 200 (duzentas) horas mensais, pois ... nº NYS6403, RENAVAM 00322388040, marca/modelo Honda NXR 150 BROS ES, chassi 9CZKD0550BR001042, ...
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... RECURSO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em ... o entendimento do STF, no Recurso Extraordinário 593.068/SC, com repercussão geral, a seguir: ... preta, ano de fabricação 2004, modelo 2004, placa JPO 6729, RENAVAM 821617958, CHASSI ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Neste sentido, cite-se: ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... o entendimento do STF, no Recurso Extraordinário 593.068/SC, com repercussão geral, a seguir: ... para expedição do precatório no novo modelo de formulário (ato ordinatório 382157301) , ...
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... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE FÉRIAS ... quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947, publicada no DJE de 25/09/2017. Com ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -E, em virtude da decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE ... Compulsando ... juntar os dados no formulário, conforme modelo do ato ordinatório, id 80173975 (do qual foi ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8001660-11.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Jurisdição: 6ª Turma Recursal ... a decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE” ... Inconformada, a parte ... égias de forma a oxigenar o tradicional modelo" de atendimento a população, implementando atrav\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... a resolver a questão discutida no citado recurso. É que o referido acordão se refere a questão ... adicional decorrente do serviço extraordinário deve ser de 200 (duzentas) horas mensais, pois ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ... CLÍNICO DIGITAL, SUPORTE RCA, SUPORTE MODELO IV E 02 RECIPIENTES DESCARTE BI 5 LITROS, nos ...
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Valente - Vara cível
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ... Motor LEX*17276011*, Renavam 108661, ano/modelo 2018, ano fabricação 2017, junto ao GNC ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O referido é ... férias, adicional por serviço extraordinário e auxílio alimentação; 2) restituir a parte ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO I/LR FREELANDER 2 S I6 , de placa policial ...