modelo recurso extraordinário jec
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena da dobra legal. In verbis: CPC - “ ... SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUO DE INSULINA, MODELO ACCU CHECK SPIRIT COMBO. SMART CONTROL ACCUCHECK ... à Recorrente um desconforto extraordinário", que afeta à honra subjetiva. ” Afirma: “ N\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... a resolver a questão discutida no citado recurso. É que o referido acordão se refere a questão ... adicional decorrente do serviço extraordinário deve ser de 200 (duzentas) horas mensais, pois ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -E, em virtude da decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE ... Compulsando ... juntar os dados no formulário, conforme modelo do ato ordinatório, id 80173975 (do qual foi ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8001660-11.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Jurisdição: 6ª Turma Recursal ... a decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE” ... Inconformada, a parte ... égias de forma a oxigenar o tradicional modelo" de atendimento a população, implementando atrav\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... resumidamente, que vendeu o veículo marca/modelo Toyota/Corolla, do ano/modelo 2005/2005, de placa ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO DE ... , e ter prestado serviço extraordinário sem a devida compensação, decorrente de ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O referido é ... férias, adicional por serviço extraordinário e auxílio alimentação; 2) restituir a parte ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO I/LR FREELANDER 2 S I6 , de placa policial ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ... CLÍNICO DIGITAL, SUPORTE RCA, SUPORTE MODELO IV E 02 RECIPIENTES DESCARTE BI 5 LITROS, nos ...
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... 4. Recurso parcialmente provido.” (TJ-SP ... Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 576847 fixou como tema de repercussão geral ... dados para a expedição do precatório no modelo do ato ordinatório id 117536688 , vez que na ...
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Acórdão nº 1050628-24.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CONTRATO COM PAGAMENTO PARCELADO. RECEBIMENTO. ABATIMENTO ANTECIPADO E INTEGRAL DOS HONORÁRIOS NO VALOR OBTIDO NA CAUSA. IRREGULARIDADE. DANO MORAL AUSENTE. PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. COMPENSAÇÃO COM O VALOR JÁ LEVANTADO PELO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO. EXCESSO. DANO MORAL PRESENTE....
... : 1050628-24.2022.8.11.0001 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por ... ão ter sido invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do ... a responsabilidade civil estatuiu um modelo aberto, axiologicamente orientado pelo respeito ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO ... interposta por ... ível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial; ... III - não será ... ramo de frutas e “possui” um veículo modelo Toyota Hilux ano 2019 (cujo registro aponta como ...
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... previdenciária sobre o serviço extraordinário e adicional noturno, com base no art. 38 da Lei ... é forçoso reconhecer a aplicabilidade do Recurso Extraordinário 593.068/SC ao caso, afastando, ... para juntar preenchido a primeira parte do modelo do formulário do precatório, no prazo de 10 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição ... , uma vez que o Estado brasileiro adota um modelo federativo, no qual é evidente a autonomia dos ... do valor da hora de serviço extraordinário", devendo ser recalculada pelo Estado a remunera\xC3" ...