modelo recurso trabalhista
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... (Ac. SDI-2) ... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... formas de ajuizamento da reclamação trabalhista, não houve pronunciamento explícito, no ... a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90 ... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... para ajuizamento de ação trabalhista é de dois anos após a extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48308/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4830800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... a instância em que se detecta o vício. Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... a instância em que se detecta o vício. Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48308/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-05.2017.5.06.0003), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-72.2016.5.06.0002), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S.A.) à empresa prestadora de serviços (Datametrica Contact Center Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...
... : 2ª Vara Do Trabalho Do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-75.2013.5.06.0006 (00421-2009-351-06-00-1)), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZA Ç Ã O ... contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que n ã o é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contrata ç ã o do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001558-92.2016.5.06.0021), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força...
... 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000586-76.2016.5.06.0101), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. CALL CENTER. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a transferência das atividades de teleatendimento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao CONSÓRCIO INDRA CARTÕES, que contratou a DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA para prestá-las, não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... ) - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-47.2013.5.06.0011 (00419-2008-020-06-00-9)), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária relacionadas ao cartão de crédito (Banco Itaucard S.A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas LTDA. (em recuperação judicial) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista,
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZA Ç Ã O ... contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que n ã o é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contrata ç ã o do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-83.2016.5.06.0023), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (BANCO BMG S/A) à empresa prestadora de serviços (PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...
... 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2013.5.06.0023), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. A despeito da inovação trazida pela Lei n. 13.429/17; e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) n. 958252, entendo que, in casu, o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi contratada pela PANSERV...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ... 958252, entendo que, in casu , o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi ... ) contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-05.2021.5.06.0412), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório revela que o pacto entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de atividades de educação à distância (EAD), condizentes com os...
... do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E ... do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria ... esforços para desenvolvimento de um modelo educacional comum. O instrumento foi formalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-62.2016.5.06.0101), 04-04-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao...
... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... redação anterior à Lei da Reforma Trabalhista. Todavia, consoante se verifica da prova ... Recurso obreiro improvido, no ponto. RELATÓRIO Vistos ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-390600-70.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
... Defesa, e do julgamento da Defesa cabe Recurso. Em sendo mantida a decisão, a alternativa para ... 6.5. Modelo de Defesa em Auto de Infração ... A ... ção segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à autoridade iscal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BRANCO PERES CITRUS S.A ... O modelo cooperativo praticado nos moldes desenhados nos ... trabalho cooperativo, à legislação trabalhista e aos princípios constitucionais da dignidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001658-40.2017.5.06.0012), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobrança da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado
... 12ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-41.2017.5.06.0009), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-03.2017.5.06.0016), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ...