modelos recibos pensão alimenticia
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (onze) salários-mínimos, a título de pensão alimentícia em favor dos filhos, depositando o ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ... , detentor, inclusive, de contracheques e recibos de pagamento pertinentes de seus servidores ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... 35, § 4º) ... Pensão Alimentícia ... Art. 78. Na determinação da base de ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ... locatário, a exibição dos contratos e recibos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 139, e Lei ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ; 3) o genitor pagará, a título de pensão alimentícia; 4) não há bens a partilhar; e 5) ... óprio executado pode acostar aos autos os recibos e termos de quitação expedidos pela escola ... do serviço, de acordo com os modelos aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça; ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de 5 anos desde que instituída a pensão alimentícia, configurando tempo hábil para ... , por meio da juntada dos respectivos recibos ou comprovantes de depósitos bancários, sob ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...