resolução 357 05
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e oitenta mil hectares) para cerca de 97.357 ha (noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e ... de 1.586 m até P52 (9.35' 03,1"S; 63.45' 05,39"W); daí segue em linha reta com distância ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 432.911,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 74.083,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093437320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809343-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL MOURA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: Fernando Pessoa De Aquino Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE...
PROCESSO Nº: 0809343-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... , no Decreto nº 9.144/2017, na Portaria nº 357"/2019 do Ministério da Economia, na Resolução n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000891-50.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... o disposto na Lei nº 11.445/07, Resolução" nº 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente \xE2" ...
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Acórdão nº 2008/0159556-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para 31 de julho de 2006 pela Resolução 423/2005, foi ampliado em doze meses pela ... VI - Revogação da súmula 357/STJ que se impõe ... VII - Recurso especial ... ência às Resoluções da ANATEL nºs 423/05, 426/05 e 432/06 ... Observa que a súmula 357 ...
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Acórdão nº 2008/0150308-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... 1. A tarifação do serviço ... VI - Revogação da súmula 357/STJ que se impõe ... VII - Recurso especial ... FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009) ... 3. É que a expressa ...
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Acórdão nº 2006/0277428-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... 1. A tarifação do serviço ... VI - Revogação da súmula 357/STJ que se impõe ... VII - Recurso especial ... FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009) ... 3. É que a expressa ...
- Acórdão nº REsp 1074799 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs 357, de 7 de dezembro de 1991, 611, de 24 de julho de 1992, e 854, de 2 de ... pelo Conselho Nacional de Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a qualquer dispositivo da Lei ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 02/05/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 357, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DOS CREDITOS DA UNIÃO E DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS JUNTO A ITAIPU BINACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08192114120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0819211-41.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIAO DAS ASSOCIACOES E CONSELHOS DE MORADORES DE OLIND e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL
PROCESSO Nº: 0819211-41.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL ... Em 10/05/2013, o Ofício de nº 357/2013/DGI/SE/ME foi enviado requerendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 960-93.2017.5.10.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... Súmula n.º 357 deste Tribunal Superior, no sentido de que " ... da edição, pelo Tribunal Pleno, da Resolução n.º 174, de 24/05/2011, de que resultou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
PROCESSO Nº: 0012176-78.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... 357"/2005 e 430/2011) e CPRH (2002 e 2007) ou Resoluç\xC3" ... , pois teriam sido substituídas pela Resolução CONSEMA 06/2016 e pela Instrução Normativa CPRH ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC. Enunciado ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Remissão: arts. 349, 357, II, 513, §2º, IV e 889, p. único ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... ad causam e extinguir o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos formulados em seu ... 357, § 3º do CPC, e, ainda, especificado provas a ... -
Saneamento básico
... , essas três vertentes se integram na Resolução CONAMA nº 357/05, que estabelece padrões de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000745-40.2019.5.02.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... da edição, pelo Tribunal Pleno, da Resolução n.º 174, de 24/05/2011, de que resultou a ... 284/357), mas não aqueles previstos no ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 20/05/2015, 7 a Turma, Data de Publicação: DEJT ... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução ...
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Acordao N° 1676661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Recurso. Tempestividade lei n. 11. 419/2006. Companhia de desenvolvimento habitacional do distrito federal - codhab/df. Parceiro eletrônico. Inovação recursal. Não configuração. Recurso conhecido. Resolução n. 100. 000. 357/2017. "aluguel legal". Programa habita brasília. Taxa de ocupação em atraso. Inexistência de óbices. Preenchimento de...
RESOLUÇÃO N. 100.000.357/2017. "ALUGUEL LEGAL". PROGRAMA ... 05/2022, e o prazo de 10 dias do §5º do art. 3º ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... Recurso especial interposto em 30/05/2017 e atribuído à Relatora em 16/04/2018. 2- O ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... CPC JURISPRUDENCIA ...
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Sinistros em seguros ambientais - aspectos gerais e práticos
... Resolução 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as ... efluentes, complementa e altera a Resolução 357. Publicada no PUB DOFC 16/05/2011 000089 1 ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0057568-42.2018.8.19.0000 (Cível), 29-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO INATIVO. PRETENSÃO DE RECEBER PROVENTOS COM BASE NO PADRÃO 12, CLASSE C, MÁXIMO DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COMO PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE SE RENOVA MÊS A MÊS COM A NÃO OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AO SERVIDOR DA ATIVA....
... O ARTIGO 23, ... DA LEI ESTADUAL Nº 4.620/05, QUE REESTRUTUROU ... OS CARGOS DO QUADRO ÚNICO ... REGULAMENTO, QUE OCORREU COM A ... RESOLUÇÃO Nº 06/2005, DO CONSELHO DA ... MAGISTRATURA, ... 357 (TEMA ... 439), QUE, NO CASO DE REESTRUTURAÇÃO, ... -
Processo nº 0005846-57.2015.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... /RS e da edição da Resolução 5/2012 ... 05 ...
- Processo nº 0245990-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017