moeda falsa absolvição

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  • Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010

    PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...

    ... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ...
  • Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010

    PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...

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  • Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010

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    ... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ...
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