Moralidade da Vida Política
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ... vida planetária pelo fenômeno trágico do ... ecológica, da impessoalidade e da moralidade ambiental (CF, arts. 37, caput e 225, caput), no ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ... vida planetária pelo fenômeno trágico do ... ecológica, da impessoalidade e da moralidade ambiental (CF, arts. 37, caput e 225, caput), no ... -
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... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ... vida planetária pelo fenômeno trágico do ... ecológica, da impessoalidade e da moralidade ambiental (CF, arts. 37, caput e 225, caput), no ... -
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... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ... vida planetária pelo fenômeno trágico do ... ecológica, da impessoalidade e da moralidade ambiental (CF, arts. 37, caput e 225, caput), no ... -
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