Moralidade da Vida Política
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... atender às demandas sociais pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico que se espraia a ... também se constitui em necessidade de garantia da ordem, da moralidade ou da saúde públicas – por esta razão existe a imprensa e a defesa do ...
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Perspectiva história do direito natural
... sofistas seria uma ruptura da ideia política da época. Em decorrência, os sofistas muito ... essas leis sejam a expressão do costume da vida ética do povo, mas como ideia da razão que ...moralidade registrada na alma humana. . Essa moralidade é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística. . . contrário ...Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ...ípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3"... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: ...ção Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana. Pela primeira vez a Constituição ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pessoa humana que buscam assegurar-lhe uma vida digna e que estão positivados na ordem ... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 . Os direitos ... que consagram a impessoalidade e a moralidade pública que restringem os direitos fundamentais ...
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Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ...política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ...ípios republicano, da publicidade e da moralidade pública, bem como ao direito fundamental de ...
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Justiça e política: considerações sobre a autonomia do judiciário e a problemática do aumento do poder de juízes na Itália, na França e no Brasil
... arena pública, já que atuam como construtores singulares da moralidade pública e a serviço da “salvação” da sociedade democrática. . A ... política, de políticas de planejamento fiscal e da organização da vida social que seriam levadas a cabo pelo Executivo. De fato, o controle pela ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ...ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... esta, atinente à saúde, à moralidade, mercê do estabelecimento de parâmetros ...
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Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO CONJUNTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/ HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROATIVIDADE DAS LEIS: AGRAVAMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTATIVA DO INDIVÍDUO ENQUADRADO...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...ção Pública, consoante sua própria "Política Nacional de Atenção Oncológica" (Port. GM/MS ... mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida e que superem a fragmentação das ações de ... -
Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...ção Pública, consoante sua própria "Política Nacional de Atenção Oncológica" (Port. GM/MS ... mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida e que superem a fragmentação das ações de ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política . Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010, ... confere aos indivíduos várias liberdades fundamentais: o direito à vida e à dignidade, a liberdade de movimento, o direito à propriedade e o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...SERVIÇOS. PÚBLICOS. AOS. IMIGRANTES. POLÍTICA. MIGRATÓRIA. COMPETÊNCIA. DA. UNIÃO. ÔNUS. ...dignas de vida. Após a entrada no país, inevitavelmente seguem ...razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,. contraditório, segurança ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATOS ... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ...
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Acórdão Nº 0025496-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE CREDOR E DEVEDOR. 1. A Defensoria Pública Estadual, quando patrocina a parte vencedora, não faz jus aos honorários sucumbenciais decorrentes da condenação, se a parte adversa pertencer ao mesmo ente público, na forma na Súmula nº 421,
.... INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. POSSIBILIDADE PARA GARANTIA ... casos em que visa resguardar o direito à vida e à saúde, em especial como forma de garantir a ... pautar sua conduta nos princípios da moralidade administrativa. . 8. Recursos conhecidos e ... -
Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO CONJUNTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/ HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROATIVIDADE DAS LEIS: AGRAVAMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTATIVA DO INDIVÍDUO ENQUADRADO...
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Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO CONJUNTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/ HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROATIVIDADE DAS LEIS: AGRAVAMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTATIVA DO INDIVÍDUO ENQUADRADO...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...ões frente à autoridade, dando lugar às investigações em torno da vida do direito”. Trata-se de indagações de caráter histórico e ... do gênero moral”, pois o Direito deve ter “um mínimo de moralidade”. Luiz Fernando Coelho 203 observa, nesse contexto, que “as doutrinas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ...vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS O princípio da moralidade (artigo 37, da CF) impõe um comportamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3"... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... o caso, em qualquer outra dimensão da moralidade. . As regras direcionam ou determinam a conduta ...
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Diz que em corumbá tem muita conversa fiada': fofoca, política e moralidade em uma cidade do Pantanal
A cidade de Corumbá-MS possui pouco mais de cem mil habitantes e a fofoca é um fato social reconhecido pelos seus moradores em seus efeitos e alcance. Baseado na leitura de Bailey (1971), o estudo busca pensar nas relações que se estabelecem entre a fofoca e a política em torno das reputações pessoais e no pertencimento a uma ou mais "comunidades morais" na cidade, aqui nomeada de circuitos...
...vida social e sendo aceito e compreendido por seus interlocutores, que passam a fofocar com ele assuntos da cidade, do grupo e do universo social ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ...Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... ou serviços prejudiciais à sua moralidade. . § 1 o (Revogado pela Lei n. 10.097/2000) . ...