motorista caminhão insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001467-95.2014.5.06.0142), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nem para o reconhecimento do grau em relação ao qual ele é devido, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao ... Diz que o obreiro era motorista e transportava caminhão com britas, sem contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000252-13.2016.5.06.0143), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI 12.619/2012. OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE JORNADA. A Lei nº 12.619/2012, em vigor desde 18.06.2012, fixou a obrigatoriedade de controle de jornada para os motoristas profissionais, de modo que o artigo 62, I, da CLT, que exclui os trabalhadores externos das normas de proteção à jornada, perdeu sua aplicabilidade para a categoria em...
... HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI 12.619/2012. OBRIGATORIEDADE DE ... de horas extras e adicional de insalubridade ... Contrarrazões apresentadas sob ID ... extras aduzindo que, como motorista de caminhão, o autor laborava externamente sem submissão a ... -
Acórdão Nº 0021152-92.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
ESTABILIDADE. INTEGRANTE DA CIPA. SITUAÇÃO EQUIPARADA A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO. Extinto o contrato entre a prestadora de serviços e a empresa tomadora, não mais se sustenta a garantia provisória de trabalhador membro da CIPA no estabelecimento da tomadora, pois já não existem mais empregados ligados à prestadora naquele local, cujas saúde e segurança devam ser resguardadas. Incide, assim, o...
... ância de má-fé; adicional de insalubridade; horas extras e, ainda, domingos e feriados ... lixo e com agentes químicos (graxa do caminhão). Renova sua alegação de que a sentença foi ... da testemunha", que afirmou que o motorista era responsável pela lubrificação do caminhão ... -
Acórdão, Processo nº 0018077-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... semanais." E o perito atestou a insalubridade de referida atividade, vez que o autor estava ... /10/2015, o autor exerceu a função de motorista de caminhão canavieiro. E, segundo o expert, o ...
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Acórdão Nº 01002406320148200134 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-07-2021
... MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR PERITO JUDICIAL QUE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110943-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o recebimento de adicional de insalubridade. O autor, ora recorrente, foi condenado a pagar ... MOTORISTA DE CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE MASSA ASFÁLTICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-85.2017.5.06.0008), 12-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST). Recurso...
... Ltda.) para prestar serviços como motorista, transportando mercadorias para a segunda ... REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ... ao reclamante motorista de caminhão está fundamentada na análise dos elementos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-39.2015.5.06.0191), 20-11-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... Ltda.) para prestar serviços como motorista, transportando mercadorias para a segunda ... REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ... ao reclamante motorista de caminhão está fundamentada na análise dos elementos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-12.2017.5.06.0122), 01-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, §2º, DA CLT. NULIDADE. Para a caracterização da periculosidade na atividade desenvolvida pelo empregado, é imprescindível e imperativa a realização da perícia técnica, por força do art. 195, § 2º, da CLT, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa e consequente nulidade da...
... o adicional de periculosidade ou de insalubridade, esclarecendo ainda que nunca foram pedidos ... foi com relação a vibrações do caminhão, inclusive aqueles provocados pelo atrito do ... , as atividades do demandante (de motorista de caminhão), em absoluto, não implicam em ... -
Acórdão, Processo nº 5004591-85.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... Hong Kou Hen - DFJ3 16.07.2008 ... MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS E TRATORISTA A ... O reconhecimento da insalubridade em decorrência da pressão sonora observa o ...
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Sentença nº 1000422-18.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alega o autor que: no desempenho de suas ... DO(A) RECLAMANTE: ( ... ) que no caminhão estavam o motorista e um ajudante; que o depoente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001878-17.2015.5.06.0171), 14-06-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. VALE-TRANSPORTE. O vale transporte é obrigação e não faculdade do empregador, portanto é indiferente o fato de o empregado ter requerido ou não o benefício. Assim, a comprovação quanto à inexistência de requerimento incumbe ao empregador, salientando-se que a Lei nº. 7.619 /87 determina o fornecimento compulsório do benefício.
... contra indeferimento ao pedido de insalubridade e do vale de transporte. Pede provimento ao ... em todas atividades desempenhadas pelo motorista de caminhão pipa. Ressalte-se que o local de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000887-64.2015.5.07.0025), 2016-03-30
... 2.1. INÉPCIA DO PEDIDO DE INSALUBRIDADE ... No caso vertente, o autor pleiteia a ... do obreiro, que laborava como motorista de caminhão de lixo ... Sustenta a nulidade ...
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Sentença nº 1000442-09.2020.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... acúmulo de funções, adicional de insalubridade, horas extras, intervalos intrajornada e ... função, por ter sido contratado como motorista de caminhão e exercer, de forma concomitante, ...
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Acórdão, Processo nº 0005367-64.2015.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... so exercidas nas mesmas condies de insalubridade, periculosidade ou penosidade. A necessidade de ... dos autos, a equiparao de tratorista a motorista de caminho independe de produo de prova pericial ...
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Acórdão, Processo nº 5035677-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... às funções de MEIO OFICIAL MOLEIRO E MOTORISTA DE ÔNIBUS, nos períodos de 16/04/86 à 03/09/87 ... MOTORISTA DE CAMINHÃO E MOTORISTA DE ÔNIBUS ... A profissão de ... O reconhecimento da insalubridade em decorrência da pressão sonora observa o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-80.2014.5.03.0186) 05-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA ... entendeu que o reclamante, motorista de caminhão, não faz jus ao pagamento do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000229-59.2019.5.07.0038), 2020-08-12
... Araújo para exercer a função de motorista" de caminhão de lixo seletivo no âmbito do Munic\xC3" ... 05 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante que laborou como motorista do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000528-44.2016.5.07.0037), 2016-11-10
... em 22/9/2014 para exercer a função de Motorista de Veículo Pesado, tendo erroneamente sido ... à empresa, decorrentes do tombamento do caminhão pipa que dirigia ... Aduz que a injustiça da ... intrajornada, do adicional de insalubridade, da Participação nos Lucros e Resultados - PLR, ...
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Acórdão, Processo nº 0005471-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... a periculosidade da atividade de motorista para fins de admissão da especialidade, frisando ... perícia ou documento idôneo a sua insalubridade, periculosidade ou penosidade. ( ... ) V - O agente ... exercido equivale ao de motorista de caminhão, profissão que encontra previsão no Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001435-28.2014.5.06.0001), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... que o autor adentrava na carroceria do caminhão que dirigia para "bater carga", que significa ... , reconheceu a prática de o motorista adentrar ao baú do caminhão para separar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-66.2013.5.06.0144), 26-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. Diante da inexistência nos autos de prova pericial conclusiva acerca da insalubridade das atividades do autor, e não contrapondo o mesmo avaliação igualmente técnica para elidir tais dados, não vejo como deixar de prestigiar o laudo pericial admitido nos autos como prova emprestada. Recurso
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA ... : "O reclamante exerceu a função de Motorista de caminhão caçamba, dirigindo e realizando ... -
Sentença nº 1000100-45.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 24/06/2019Término: 10/01/2022Função: motorista de caminhão betoneiraRemuneração: conforme ... por isso invalidado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O reclamante afirma que, como motorista de ...
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Acórdão Nº 0016350-05.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... a denominada gratificação por insalubridade durante treze anos, quando, no ano de 2009, teve ... Cargo de motorista de caminhão. Adicional de Insalubridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001324-23.2016.5.06.0341), 18-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS DE PERCURSO. ART. 58, §2º, DA CLT. NOVA REDAÇÃO DECORRENTE DA LEI Nº 13.467/2017. INAPLICÁVEL. A tese de que o obreiro abriu mão do vale transporte, declarando que se utilizaria de transporte próprio, não se presta ao fim colimado (indeferimento das horas de percurso), quando restou incontroverso nos autos, por meio da...
... " desenvolveu as atividades de MOTORISTA DE VEICULO PESADO - I, das quais se depreende ... , entretanto, sempre laborou operando caminhão combio, sem, entretanto, receber o adicional de ... 3/4): ... "Adicional de Insalubridade e periculosidade ... Postulou o autor o ...